Execução Fiscal 0802968-26.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:26

Juntada de termo

09/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 23:48

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.

06/12/2024, 14:37

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

20/12/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

19/12/2025, 12:26

Juntada de termo

09/09/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 23:48

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2025, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 08:50

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.

06/12/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/12/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

02/12/2024, 09:32

Publicado Intimação em 27/05/2024.

02/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 17/07/2024

09/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Réu: RONDINELLE LUIZ FIRMINO DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO - 20 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE - Juiz de Direito desta 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av. Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) INTIMADO o executado RONDINELLE LUIZ FIRMINO DA COSTA CPF: 046.478.344-50, atualmente m local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, para, no prazo de 15 (quinze) dias, após o escoamento do prazo deste edital - 20 dias, querendo, apresentar APELAÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 0802968-26.2021.8.20.5102 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo pagamento dos tributos inscrito na Certidão de Dívida Ativa que instruíram a exordial, bem como, a desconstituição da penhora via SISBAJUD/RENAJUD, se houver, e a exclusão do nome do executado do SERAJUD, acaso tenha sido incluído. Custa processuais e honorários advocatícios pela executada, fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, haja vista que deu causa ao processo. INTIME-SE O EXECUTADO a informar os dados bancários para devolução dos valores penhorados eletronicamente no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado na Comarca de Ceará-Mirim/RN, aos 16 de maio de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: RONDINELLE LUIZ FIRMINO DA COSTA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: RONDINELL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0802968-26.2021.8.20.5102 Parte

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/01/2024, 09:31

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/12/2023, 09:34

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2023, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 06:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de RONDINELLE LUIZ FIRMINO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:59

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: RONDINELLE LUIZ FIRMINO DA COSTA O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802968-26.2021.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 19:09

Juntada de documento de comprovação

14/02/2023, 09:35

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

21/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

12/12/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:33

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 20:32

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:50

Despacho

•10/02/2025, 16:05

Sentença

•21/02/2024, 13:23

Decisão

•06/12/2023, 06:47

Despacho

•02/09/2022, 10:12

Despacho

•08/11/2021, 18:48