Execução de Título Extrajudicial 0803140-29.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803140-29.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARMELIA ALVES DAS DORES EXECUTADO: HILDEMAR PEREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO De acordo com o teor da petição da exequente (ID 186422745) restou frustrada a tentativa de acordo, ocasião em que requereu a expedição dos alvarás e informou seus dados bancários e de seu advogado. No entanto, para expedição de alvará em favor do advogado faz-se necessário a juntada de contrato de honorários com o respectivo percentual. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 27 aprovado no III FOJERN 2023 - Natal/RN) Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803140-29.2025.8.20.5004 intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar contrato de honorários advocatícios. Após, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 13 de maio de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARMELIA ALVES DAS DORES EXECUTADO: HILDEMAR PEREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem juntar minuta de acordo e informar os dados bancários. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803140-29.2025.8.20.5004 intime-se mais uma vez a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Intime-se. Natal/RN, 19 de março de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 19:52

Mero expediente

19/03/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:35

Publicação

07/03/2026, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARMELIA ALVES DAS DORES EXECUTADO: HILDEMAR PEREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO Em petição no ID 178302844, a parte exequente requereu o prazo de 10 dias para juntada de minuta de acordo, uma vez que as partes se encontram em tratativa de composição amigável. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 3673-8855 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0803140-29.2025.8.20.5004 DEFIRO o pedido formulado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar minuta de acordo para fins de homologação, bem como informação dos dados bancários já solicitados (ID 177452463). Natal/RN, 02 de março de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:06

Mero expediente

02/03/2026, 14:50

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:58

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803140-29.2025.8.20.5004. autora: CARMELIA ALVES DAS DORES Parte ré: EXECUTADO: HILDEMAR PEREIRA DOS SANTOS e outros DESPACHO No ID 177452430 está juntada a tela do Sisbajud referente à transferência do valor de R$ 503,33. Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 impondo que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho. Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Natal/RN, 12 de fevereiro de 2026. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

13/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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