Monitória 0800218-61.2025.8.20.5118 - TJRN

Monitória 0800218-61.2025.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

08/06/2025, 13:33

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:05

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:14

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:15

Documento (Certidão)

15/05/2025, 21:51

Publicação

12/05/2025, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800218-61.2025.8.20.5118. AUTOR: REDE UNILAR LTDA REU: ANA MARIA DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Telefone/WhatsApp: 84-3673-9485; e-mail: [email protected] Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por REDE UNILAR LTDA em face de ANA MARIA DA SILVA, ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 150711886. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 150711886. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 150711886). Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data da assinatura. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 17:37

Homologação de Transação

08/05/2025, 16:35

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:04

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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