Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801465-50.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 07:02

Documento (Certidão)

13/01/2026, 07:01

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:11

Recebimento

18/12/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:39

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 13:11

Documento (Certidão)

01/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:25

Documento (Certidão)

04/10/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:57

Improcedência

29/08/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 10:27

Todas as movimentações(33)

Definitivo

13/01/2026, 07:02

Documento (Certidão)

13/01/2026, 07:01

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:11

Recebimento

18/12/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 13:11

Documento (Certidão)

01/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 09:25

Documento (Certidão)

04/10/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:57

Improcedência

29/08/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 10:27

Documento (Certidão)

26/08/2024, 10:27

Documento (Certidão)

26/08/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:20

Decurso de Prazo

29/05/2024, 11:43

Decurso de Prazo

29/05/2024, 11:43

Documento (Certidão)

23/05/2024, 11:14

Petição (Contestação)

03/05/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 13:36

Mero expediente

07/03/2024, 11:44

Movimentação processual

05/03/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 18:14

Documento (Certidão)

05/03/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 13:05

Emenda à Inicial

25/01/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 15:14

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 15:14