Execução de Título Extrajudicial 0802465-66.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802465-66.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:15

Trânsito em julgado

14/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

12/07/2025, 06:06

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2025, 02:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:49

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802465-66.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: LUANA FERNANDA SILVA DE ARAUJO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, por meio de petição registrada no ID 148641644, requereu a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação pelo executado. Tendo em vista que os direitos discutidos nos autos são disponíveis, aplica-se a espécie a inteligência do art. 200 do CPC, consoante o qual “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito da parte exequente. DETERMINO ainda que seja realizada em favor do executado a desconstituição imediata da penhora registrada no ID 145900549. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802465-66.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: LUANA FERNANDA SILVA DE ARAUJO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, por meio de petição registrada no ID 148641644, requereu a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação pelo executado. Tendo em vista que os direitos discutidos nos autos são disponíveis, aplica-se a espécie a inteligência do art. 200 do CPC, consoante o qual “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito da parte exequente. DETERMINO ainda que seja realizada em favor do executado a desconstituição imediata da penhora registrada no ID 145900549. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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