Execução de Título Extrajudicial 0816108-28.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816108-28.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 15:01

Trânsito em julgado

05/06/2025, 14:59

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:26

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:24

Publicação

21/05/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816108-28.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTO APOLO EXECUTADO: ROSANA CARLA TRAJANO BARRETO SENTENÇA Relatório dispensado conforme a permissão do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no id. nº 151513705, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento, não havendo que se falar em suspensão do feito durante o pagamento das parcelas. Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. ANA LUIZA CAVALCANTE NOGUEIRA Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL/RN, 19 de maio de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:02

Homologação de Transação

19/05/2025, 09:39

Documento (Outros documentos)

17/05/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:47

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:54

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:54

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 10:54

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

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