Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838507-36.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:15

Processo Reativado

19/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Outras Decisões

05/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:57

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:15

Processo Reativado

19/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:14

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 15:47

Despacho

•12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:22

Outras Decisões

05/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 27/09/2024

23/01/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

26/11/2024, 16:04

Publicado Intimação em 08/03/2024.

26/11/2024, 16:04

Juntada de certidão

20/11/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:15

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 06:46

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0838507-36.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO SOLONIO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO. Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos (Id. 111460207), intimar a parte contrária para que possa se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:26

Publicado Notificação em 24/10/2023.

29/10/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

29/10/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0838507-36.2019.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO SOLONIO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DESPACHO - COM EFEITO DE MANDADO. Evoluir a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Notificar o INSS para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida neste

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 06:50

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0838507-36.2019.8.20.5001 Polo ativo FRANCISCO SOLONIO Advogado(s): FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE OU SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA. FUNGIBILIDADE NA ANÁLISE DA MATÉRIA DE NATUREZA PREV

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0838507-36.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0838507-36.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL do dia 15-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 06:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 06:00

Desentranhado o documento

23/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de requerente em 23/02/2023.

23/03/2023, 05:59

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/09/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:14

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 15:06

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:38

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:39

Juntada de certidão

28/11/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:35

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:26

Juntada de Petição de parecer

14/10/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLONIO em 08/06/2020.

17/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:15

Juntada de Petição de contestação

26/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2019, 18:28

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:55

Outras Decisões

04/11/2019, 20:00

Conclusos para decisão

30/08/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:14

Sentença

•13/08/2024, 12:28

Despacho

•18/07/2024, 10:23

Despacho

•22/02/2024, 17:03

Despacho

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•19/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:41

Sentença

•10/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:08

Despacho

•26/11/2020, 10:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/06/2025, 15:47

Despacho

•12/11/2024, 08:54

Sentença

•13/08/2024, 12:28

Despacho

•18/07/2024, 10:23

Despacho

•22/02/2024, 17:03

Despacho

•18/10/2023, 09:44

Acórdão

•19/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:41

Sentença

•10/08/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:08

Despacho

•26/11/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:37

Despacho

•09/11/2019, 18:28

Decisão

•04/11/2019, 20:00