Execução de Título Extrajudicial 0800284-86.2025.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800284-86.2025.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 12:04

Trânsito em julgado

14/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:23

Publicação

23/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800284-86.2025.8.20.5103. autora: COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME Parte ré: ANIELLE KALINE DE SOUZA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Não obstante, este juízo determinou a intimação do exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, tendo ele requerido aprazamento de audiência de conciliação. Ocorre que este juízo já havia deferido o pedido e a audiência foi realizada em 23/10/2025 com a ausência da executada, denotando seu desinteresse em compor. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:31

Inexistência de bens penhoráveis

18/03/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:46

Publicação

18/12/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800284-86.2025.8.20.5103. autora: COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME Parte ré: ANIELLE KALINE DE SOUZA LIMA DESPACHO Pautada audiência de conciliação para tentativa de acordo, a executada não compareceu, confirmando desinteresse em transação. Na ocasião, a exequente requereu penhora na modalidade Teimosinha. Não lhe assiste razão, pois já foi realizada tal consulta recentemente, conforme id 155549736, sem êxito, ao havendo notícia de mudança tática que justifique nova tentativa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Ante o exposto, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, em até 15 dias, sob risco de extinção. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 15:09

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(56)