Execução de Título Extrajudicial 0800582-09.2022.8.20.5160 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800582-09.2022.8.20.5160 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

12/11/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 15:33

Execução frustrada

17/09/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:35

Publicação

10/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se que o exequente anexou nos autos certidão cartorária que indica a inexistência de bens imóveis em nome do executado. Sendo assim, tendo em vista que a execução se dá no interesse do credor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800582-09.2022.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:17

Mero expediente

08/09/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:39

Publicação

18/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 03:38

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800582-09.2022.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado, em desfavor de ANTÔNIO AMADEU DA COSTA JÚNIOR, igualmente qualificado, no curso da qual, após Sisbajud, Renajud e Infojud infrutíferos, a parte exequente solicitou consulta ao sistema SNIPER. Realizada consulta no SNIPER, não foram localizados bens, conforme documento de id. 142791629 e anexos. Em seguida, a parte exequente formulou pedido de busca patrimonial de bens de titularidade do executado através do sistema SERP-JUD. É o que basta relatar. Decido. O presente feito executivo teve início no ano de 2022 e, até o momento, as tentativas de recebimento do crédito exequendo, inclusive com buscas patrimoniais através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, mostraram-se infrutíferas. Nesse contexto, o SERP-JUD é um módulo de acesso exclusivo do Poder Judiciário instituído pela Lei nº 14.382/2022 e regulamentado pelos Provimento nº 584/2024-CNJ; com o fim de auxiliar o credor na satisfação da pretensão executória. Não obstante, o objetivo do exequente com a realização da pesquisa é a identificação de bens penhoráveis, de onde se lê imóveis. Há, contudo, outros sistemas passíveis de fornecer esta informação ao exequente, acessíveis ao público, por meio eletrônico. De fato, para a busca de patrimônio passível de constrição, os resultados alcançados pelo Módulo SERP-JUD são semelhantes ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 47/2015, que tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações, disponibilizando buscas por CPF ou CNPJ – acessíveis a qualquer interessado, mediante cadastro – para detectar bens imóveis e outros direitos reais registrados do pesquisado, em uma base compartilhada pelos cartórios de Registros de Imóveis. As informações constantes de registros públicos podem ser facilmente obtidas pela parte credora, dispensada, nesse contexto, a intervenção do Poder Judiciário, por não serem sigilosos os dados compartilhados. Por ser assim, injustificável o deferimento da pesquisa, cabendo à parte diligenciar diretamente para a obtenção da informação, pois a intervenção do Judiciário só se justifica quando os objetivos das buscas não são acessíveis ao cidadão. A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO REGISTRO PÚBLICO - SERP-JUD. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AVENTADA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERP-JUD PARA BUSCAR BENS PENHORÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI FEDERAL N. 14.382/2022 PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA ESSA FINALIDADE. ATUALMENTE, SISTEMA RESTRITO AO PODER JUDICIÁRIO. ADEMAIS, É ÔNUS DO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022474-94.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2175369-37.2024.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Santos - 9a Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2024; Data de Registro: 20/08/2024). Em face da efetividade e do dever de cooperação processual, o Poder Público deve focar seus recursos em outros atos e resultados não acessíveis à parte, razão pela qual INDEFIRO o pedido contido no ID 154719192. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. P.I.C. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 23/05/2025 13:44 0800582-09.2022.8.20.5160 ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA Ação Cível 07237373000120 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035704113 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte VARA ÚNICA DA COMARCA DE UPANEMA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 01133113460: ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR R$ 22,06 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (98) Não-Resposta - 27 MAI 2025 05:38 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 14:54 PICPAY Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 4/06/06/2025 09:34 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 18:37 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 MAI 2025 10:21 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 17:35 MIDWAY S.A. - SCFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 19:13 BCO DO BRASIL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 15:41 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 2 4/06/06/2025 09:34 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 22,06 26 MAI 2025 18:39 06 JUN 2025 09:34 Desbloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO (Assessor)) R$ 22,06 Não enviada - - NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 18:37 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 23 MAI 2025 20:28 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 23 MAI 2025 13:44 Bloqueio de Valores ERIKA SOUZA CORRêA OLIVEIRA protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 26.274,81 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 26 MAI 2025 05:12 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 3 4/06/06/2025 09:34 4 4/06/06/2025 09:34

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que restou atualizado o valor do débito (ID nº 151459402), no montante de R$ 26.274,81 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800582-09.2022.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função teimosinha, ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. INFRUTÍFERA a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar e indicar bens passíveis de penhora. FRUTÍFERA a penhora, intime-se a Executada, através de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art.854, §§2º e 3º, CPC. Caso haja manifestação, voltem-me conclusos os autos. Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cumpridas integralmente as disposições acima, tornem os autos conclusos para decisão. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: ANTONIO AMADEU DA COSTA JUNIOR DECISÃO Tendo em vista que última atualização da dívida se deu em maio de 2022, DETERMINO que se Intime o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte planilha com o valor atualizado do débito. Atualizado o valor do débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800582-09.2022.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função teimosinha, ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. INFRUTÍFERA a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar e indicar bens passíveis de penhora. FRUTÍFERA a penhora, intime-se a Executada, através de seu advogado ou, caso não tenha, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art.854, §§2º e 3º, CPC. Caso haja manifestação, voltem-me conclusos os autos. Na hipótese de não ter sido apresentada manifestação pelo(a) executado(a), determino às instituições financeiras que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cumpridas integralmente as disposições acima, tornem os autos conclusos para decisão. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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