Procedimento Comum Cível 0801995-30.2024.8.20.5114 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801995-30.2024.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 06:56

Trânsito em julgado

30/07/2025, 06:56

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:49

Publicação

02/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ERICA INACIO MATIAS PAIXAO DO NASCIMENTO ALVES Requerido (a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801995-30.2024.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de “ação indenizatória” proposta por ÉRICA INÁCIO MATIAS PAIXÃO DO NASCIMENTO ALVES em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, ambas qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se o advento de acordo pactuado entre a parte autora e a parte promovida, conforme ID 148918660, razão pela qual pugna a parte executada pela homologação do ajuste por sentença com extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 148918660), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Observe a Secretaria eventual pedido de intimações exclusivas. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 18:46

Homologação de Transação

30/06/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ERICA INACIO MATIAS PAIXAO DO NASCIMENTO ALVES Requerido (a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801995-30.2024.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de “ação indenizatória” proposta por ÉRICA INÁCIO MATIAS PAIXÃO DO NASCIMENTO ALVES em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, ambas qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifica-se o advento de acordo pactuado entre a parte autora e a parte promovida, conforme ID 148918660, razão pela qual pugna a parte executada pela homologação do ajuste por sentença com extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 148918660), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, CPC. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Observe a Secretaria eventual pedido de intimações exclusivas. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERICA INACIO MATIAS PAIXAO DO NASCIMENTO ALVES REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Para: Destinatário: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Rua Dr. Almino Afonso, s/n, Centro, MOSSORÓ - RN - CEP: 59600-010 DE ORDEM da Excelentíssima Doutora DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Canguaretama, fica a parte supra CITADA/INTIMADA para participar da Audiência de Conciliação Virtual aprazada para o dia 02/06/2025 ás 10:30 horas, A SER REALIZADA ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, cujo acesso à sala virtual de audiência poderá ser acessado através do seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNhMWNjOGItNDM2Mi00ZTI4LWI5YzAtZjZjODM3MGIyODdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d Fica o REQUERIDO ciente de que o prazo 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, será contado a partir da realização da audiência de conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficando ainda ciente de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa e que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial e dos documentos que a acompanham poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos a seguir listados, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110511430963600000126369141 Comprovante de endereço Documento de Comprovação 24110511430972500000126369145 Conversa whatsapp Documento de Comprovação 24110511430979900000126369146 Documentos pessoais Documento de Identificação 24110511430986700000126371048 Procuração Procuração 24110511430993200000126371049 Vídeo Documento de Comprovação 24110511430999500000126371053 HABILITAÇÂO Petição 24110814280321700000126726805 11549240-02dw-subs - ndf ass Substabelecimento 24110814280327400000126726810 11549240-03dw-04. ata rca 13.12.2019 Outros documentos 24110814280332700000126726815 11549240-04dw-05. cosern _ rca 17 4 2019_registrada Outros documentos 24110814280345300000126726817 11549240-05dw-03. ata agoe 09.04.2021 - estatuto Outros documentos 24110814280354500000126726821 11549240-06dw-01. procurao jurdico_07.2022_compressed Outros documentos 24110814280375400000126726825 Decisão Decisão 24111113454854200000126613356 Intimação Intimação 24111113454854200000126613356 Comunicações Comunicações 24111423212458100000127240660 Petição Petição 24111916061081200000127487342 Certidão Certidão 24121010123878900000128990137 Petição Petição 25011012004944200000130327614 Habilitação nos autos Petição 25011012004944200000130327614 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - NEOENERGIA COSERN Documento de Comprovação 25011012004953700000130327617 Petição Petição 25011012004944200000130327614 Petição Petição 25031310421219100000135482416 ERICA INACIO MATIAS PAIXAO DO NASCIMENTO ALVES _peticao Petição 25031310421229000000135482420 Despacho Despacho 25031908300392400000135911068 Intimação Intimação 25031908300392400000135911068 Petição Petição 25040423252233200000137731621 Despacho Despacho 25040517270805000000137739011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041410202849600000138552443 Intimação de audiência Intimação de audiência 25041414081788600000138602349 CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas. Canguaretama/RN, 14 de abril de 2025. JULIO CESAR ANACLETO PINHEIRO Agente Administrativo Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 0801995-30.2024.8.20.5114 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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