Execução de Título Extrajudicial 0803433-70.2023.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803433-70.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 08:11

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:11

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:43

Documento (Certidão)

03/09/2025, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 12:45

Publicação

25/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0803433-70.2023.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte demandante: ISA M A DE MEDEIROS - ME Parte demandada: FRANCISCA CELIONE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que foi concedido o prazo de trinta dias para que a parte exequente indicasse bem passível de penhora, sob pena de extinção da execução por ausência de bens. Conforme consta no id. 159851546, a parte exequente deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. Observa-se que não sendo encontrados bens do devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, primeira parte, fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:48

Inexistência de bens penhoráveis

21/08/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:23

Decurso de Prazo

06/08/2025, 08:09

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:08

Publicação

22/04/2025, 06:09

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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