Execução Fiscal 0808349-76.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.008,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

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SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARIA FRANCISCA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0808349-76.2016.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Maria Francisca Neta, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que instrui a p

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2023, 12:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:15

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:02

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:39

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 16:54

Despacho

•01/08/2022, 16:42

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0808349-76.2016.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Maria Francisca Neta, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que instrui a p

25/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023

24/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição de extinção

17/04/2023, 12:36

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:15

Juntada de certidão

18/10/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA NETA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 17:41

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 15:06

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

30/07/2020, 02:07

Juntada de certidão

05/05/2020, 22:43

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/12/2018, 13:51

Juntada de termo

04/12/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:25

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:49

Juntada de certidão

23/07/2018, 15:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/07/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2017, 11:44

Conclusos para julgamento

01/11/2017, 13:12

Juntada de certidão

01/11/2017, 13:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA NETA em 05/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2017, 21:48

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 16:14

Conclusos para despacho

10/05/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 14:27

Acórdão

•13/02/2019, 10:55

Despacho

•05/11/2018, 14:34

Sentença

•14/12/2017, 11:43

Despacho

•11/05/2016, 16:11