Execução Fiscal 0810806-75.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS

OAB/RN 2940·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/09/2025, 12:09

Arquivamento

02/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 00:11

Publicação

17/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará. Natal/RN, 14 de julho de 2025 GENAR WANDERLEY NETO Servidor(a)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:14

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:18

Publicação

22/04/2025, 08:00

Todas as movimentações(66)

Definitivo

03/09/2025, 12:09

Arquivamento

02/09/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 00:11

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará. Natal/RN, 14 de julho de 2025 GENAR WANDERLEY NETO Servidor(a)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:14

Trânsito em julgado

14/07/2025, 18:11

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 17:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:18

Publicação

22/04/2025, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810806-75.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: REFRIGERACAO TECNICA E COMERCIAL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. Sem custas pelo executado. P.R.I Natal/RN, 14 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:14

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:41

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Decurso de Prazo

17/09/2024, 04:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/08/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 07:24

Documento (Certidão)

15/08/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 07:22

Outras Decisões

19/06/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 12:49

Mero expediente

27/03/2024, 07:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:21

Convenção das Partes

11/01/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

07/01/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 08:10

Documento (Certidão)

08/10/2021, 13:52

Documento (Certidão)

05/10/2021, 11:17

Outras Decisões

18/05/2021, 15:54

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 11:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 22:23

Mero expediente

29/04/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/04/2020, 20:32

Documento (Certidão)

17/12/2018, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 16:14

Mero expediente

11/09/2018, 17:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 17:20

Documento (Carta)

01/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/07/2014, 13:44

Mero expediente

16/05/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 16:49

Distribuição (sorteio)

30/01/2014, 16:19

Intimação

•15/04/2025, 00:00