Procedimento Comum Cível 0821939-32.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0821939-32.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: 84 3673-8410 - E-mail: [email protected] Processo n. 0821939-32.2025.8.20.5001 Parte Demandante: Geap - Autogestão em Saúde Parte Demandada: JOSE ARMANDO FERNANDES SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança de Mensalidade de plano de saúde proposta por Geap Auto Gestão em Saúde em face de José Armando Fernandes. Antes mesmo de ser citado o demandado, o demandante peticionou nos autos requerendo desistência da lide, também requerendo a extinção do processo (ID. 185127597). Decido. No caso em análise, reconheço aplicável a regra inserida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que o demandante formulou pedido expresso de desistência da ação. Na hipótese em evidência, constata-se que desistência possui caráter unilateral, vez que a demandada sequer chegou a ser citada para a causa, não havendo, pois, apresentado contestação ao feito, razão da homologação do pedido não depender da concordância da parte contrária, nos termos da regra prevista no artigo 485, VIII, §4°, do CPC. Nessa linha de raciocínio, entendo que o caso não comporta maiores indagações, restando, tão somente, homologar o pedido de desistência formulado. Assim, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e, com fundamento na regra do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, eis que já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação. Após o trânsito, arquive-se. P.R.I. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:05

Publicação

06/04/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0821939-32.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: Geap - Autogestão em Saúde Demandado: JOSE ARMANDO FERNANDES DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança de Mensalidade de plano de saúde proposta por Geap Auto Gestão em Saúde em face de José Armando Fernandes. Por meio da diligência de 170328809, foi informado o falecimento do demandado, tendo sido realizada a juntada da certidão de óbito. Por meio da petição de id. 175850155 a demandada requereu a suspensão dos autos para diligenciar junto aos órgãos competentes e verificar a existência de espólio, bem como identificar eventuais herdeiros ou inventariante. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, período no qual deverá a parte autora promover a regularização da representação processual, mediante a habilitação do espólio ou dos sucessores do réu falecido, com a juntada da documentação pertinente. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:47

Por decisão judicial

23/03/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 10:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/09/2025, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2025, 02:19

Publicação

28/08/2025, 03:13

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Todas as movimentações(56)