Execução de Título Extrajudicial 0800544-03.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800544-03.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 08:32

Trânsito em julgado

08/05/2025, 08:31

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:56

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:56

Publicação

22/04/2025, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800544-03.2024.8.20.5103. autora: PAULO ALDOMAN GOMES DE ARAUJO - ME Parte ré: JESSICA MARIA MARQUES MARCELINO SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram localizados valores em dinheiro suficientes para satisfazer parcialmente a dívida, tendo precluído o prazo de embargos e sucedendo a transferência das quantias à parte exequente. Instada a se manifestar, a parte exequente requereu o aprazamento de audiência de conciliação, o que se mostra inócuo, já que houve uma sessão desta natureza recentemente, em 04/10/2024, a qual a devedora não compareceu (id 133163562). Ausente mudança fática que justifique a nova sessão, já que manifesto o desinteresse da parte em conciliar, inviável o prosseguimento do feito. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:31

Inexistência de bens penhoráveis

14/04/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:51

Publicação

27/03/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800544-03.2024.8.20.5103. Autor: PAULO ALDOMAN GOMES DE ARAUJO - ME Réu: JESSICA MARIA MARQUES MARCELINO Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para, indicar bens penhoráveis, em até 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 25/03/2025 LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 12:10

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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