Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0801258-32.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: 07716792000144, PEDRO NETO ALVES FIGUEIREDO SENTENÇA I. RELATÓRIO
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA – ME, PEDRO NETO ALVES FIGUEIREDO A parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, informando o endereço atualizado dos promovidos ou requerendo o que fosse de seu interesse, sob pena de extinção do processo. No entanto, decorreu o prazo concedido sem que a parte autora efetuasse qualquer requerimento. A inércia da parte autora foi reiterada em diversas ocasiões no curso do processo, inclusive após intimações específicas para dar andamento ao feito, sob a cominação legal, mantendo-se inerte. Vieram os autos conclusos. 2.II. FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Ademais, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois "no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando- se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. 3.III. DISPOSITIVO
Diante do exposto, e com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito