Reintegração / Manutenção de Posse 0808058-41.2024.8.20.5124 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0808058-41.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ASSOCIACAO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE E LOTEAMENTO JARDIM SAO PAULO Parte ré: C. A. R. P. Z. S. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0808058-41.2024.8.20.5124 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Parte Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO BAIRRO ENCANTO VERDE LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO E PARQUE ZONA SUL – COOPHAB EM PARNAMIRIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face do CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL, CENTRO SOCIAL TEREZINHA BARROS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL – COOPHAB, todos qualificados nos autos, tendo como motivo o esbulho da posse do bem descrito na peça inaugural que, segundo a Autora, data menos de ano e dia. Após o indeferimento da liminar (id. 128817526), a autora peticionou no id. 128984791 para requerer a desistência do feito em relação à litisconsorte passiva CENTRO SOCIAL TEREZINHA BARROS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, representada por TEREZINHA SILVA DE BARROS, diante do encerramento de suas atividades. Até a oferta da contestação, a desistência é uma faculdade do(a) autor(a), independente de quaisquer outros requisitos. No caso, tratando-se de litisconsórcio meramente facultativo, não há necessidade de anuência dos demais corréus para exclusão da litisconsorte, sobretudo antes do oferecimento da contestação. Isso posto, defiro o pedido de id. 128984791 e homologo a desistência da ação para julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação ao CENTRO SOCIAL TEREZINHA BARROS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 1 - Exclua-se a referida litisconsorte do polo passivo, no sistema PJe, e prossiga-se o feito com relação aos demais réus, devendo ser cumprida a decisão de id. 128817526. 2 - Citem-se. 3 - Defiro a habilitação requerida na petição retro, devendo a secretaria promover a inclusão da advogada indicada no sistema PJe. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/02/2025, 00:00

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