Tutela Antecipada Antecedente 0818411-63.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 22.133,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

EDUARDA DE FREITAS CHAVES

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

EDUARDA DE FREITAS CHAVES

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 18:17

Juntada de certidão

04/03/2023, 18:16

Juntada de alvará recebido

04/03/2023, 16:50

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 11:52

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 21:30

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818411-63.2020.8.20.5001. Autora: EDUARDA DE FREITAS CHAVES Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Junte-se aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo, mediante consulta ao SISCONDJ. Após, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data regi

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 18:17

Juntada de certidão

04/03/2023, 18:16

Juntada de alvará recebido

04/03/2023, 16:50

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 11:52

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:32

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 08:03

Despacho

•23/02/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

17/02/2023, 21:30

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 21:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818411-63.2020.8.20.5001. Autora: EDUARDA DE FREITAS CHAVES Parte Ré: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos, etc... Junte-se aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo, mediante consulta ao SISCONDJ. Após, façam-me os autos conclusos. P.I. Natal/RN, data regi

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:59

Processo Reativado

02/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

06/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 15:45

Decorrido prazo de AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:59

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 04:55

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:06

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:03

Juntada de decisão

30/09/2022, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2021, 19:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de AMANDA ANDREZA ALBANO TERTULINO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de apelação

17/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 20:48

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS CHAVES em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 09:18

Decorrido prazo de Associação Potiguar de Educação e Cultura - APEC em 07/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

05/09/2020, 05:38

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 18:23

Juntada de certidão

21/08/2020, 08:39

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS CHAVES em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 04:22

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS CHAVES em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de contestação

04/08/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de diligência

10/07/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

08/07/2020, 23:13

Outras Decisões

08/07/2020, 12:29

Conclusos para decisão

08/07/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição incidental

07/07/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição incidental

07/07/2020, 23:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:06

Outras Decisões

08/06/2020, 09:41

Conclusos para decisão

07/06/2020, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2020, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 07:42

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 07:42

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 10:37

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2020, 10:10

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:31

Despacho

•22/02/2023, 16:28

Despacho

•09/01/2023, 15:46

Despacho

•04/10/2022, 10:40

Decisão

•19/07/2022, 12:27

Despacho

•25/04/2022, 11:32

Acórdão

•10/03/2022, 19:35

Despacho

•16/12/2021, 16:24

Acórdão

•05/10/2021, 10:01

Despacho

•04/05/2021, 10:21

Decisão

•22/04/2021, 05:38

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 08:00

Sentença

•11/01/2021, 15:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/02/2023, 08:03

Despacho

•23/02/2023, 08:03

Despacho

•22/02/2023, 16:28

Despacho

•09/01/2023, 15:46

Despacho

•04/10/2022, 10:40

Decisão

•19/07/2022, 12:27

Despacho

•25/04/2022, 11:32

Acórdão

•10/03/2022, 19:35

Despacho

•16/12/2021, 16:24

Acórdão

•05/10/2021, 10:01

Despacho

•04/05/2021, 10:21

Decisão

•22/04/2021, 05:38

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 08:00

Sentença

•11/01/2021, 15:55

Despacho

•08/09/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:18

Despacho

•15/07/2020, 10:29

Decisão

•08/07/2020, 12:29

Decisão

•08/06/2020, 09:41

Decisão

•01/06/2020, 10:10