Execução Fiscal 0100243-28.2014.8.20.0163 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100243-28.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME, FRANCISCO FLAMALIEL DE SOUSA ASSUNCAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100243-28.2014.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Polo Passivo: F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o decurso do prazo após a publicação do edital, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 27 de janeiro de 2025. POLLYANA ARAUJO SOARES Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0100243-28.2014.8.20.0163. AUTORA: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO PARTE RÉ: F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA DIAS) O Excelentíssimo Senhor NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu/RN, na forma da Lei no uso de suas atribuições legais etc., CITAR o(a)(s) executado(a)(s) F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME e outros, por seu(s) responsável(is) tributário(s), para, no prazo de quinze (15) dias, contado(s) da(s) citação(ões), pagar(em) a quantia de R$ R$ 3.286,86 (três mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), acrescida de juros de mora, multa, correção monetária, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando bem oferecido por terceiro, sob pena de serem penhorados ou arresta dos tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Em caso de nomeação de bens à penhora, o mandado citatório também servirá de intimação para o devedor apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus. Se houver pagamento imediato, ficam fixados, desde já, os honorários advocatícios em 3% (três) por cento e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Imobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; FGTS: 10% - § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). E, como o(a) executado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do fórum local. Dado e passado nesta cidade de Ipanguaçu/RN, aos 30 de setembro de 2024. Eu, JOSE ADAILTON TAVARES ALMEIDA, Auxiliar de secretaria, digitei-o. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

05/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100243-28.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME, FRANCISCO FLAMALIEL DE SOUSA ASSUNCAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço atualizado da parte demanda

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:52

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100243-28.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: F F DE SOUSA ASSUNCAO - ME, FRANCISCO FLAMALIEL DE SOUSA ASSUNCAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de pedido elaborado pela exequente para realização de penhora online de ativos nas contas bancárias dos executados. Da análise

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:08

Juntada de informações prestadas

24/04/2023, 16:07

Outras Decisões

03/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:45

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:37

Digitalizado PJE

04/11/2021, 07:55

Recebidos os autos

04/11/2021, 07:54

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 01:35

Decurso de Prazo

29/05/2020, 06:45

Expedição de edital

01/03/2018, 01:35

Recebimento

25/07/2016, 11:55

Mero expediente

22/07/2016, 01:15

Concluso para despacho

15/04/2016, 02:19

Petição

26/10/2015, 11:00

Recebimento

21/10/2015, 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado

17/09/2015, 08:19

Ato Ordinatório praticado

17/09/2015, 08:16

Juntada de carta devolvida

24/07/2015, 10:09

Expedição de carta de citação

07/07/2015, 11:31

Ato Ordinatório praticado

16/03/2015, 12:54

Petição

20/10/2014, 01:50

Recebimento

17/10/2014, 09:28

Remetidos os Autos ao Advogado

18/09/2014, 05:05

Ato ordinatório

18/09/2014, 05:01

Juntada de mandado

27/08/2014, 09:03

Certidão de Oficial Expedida

18/08/2014, 09:34

Expedição de mandado

08/07/2014, 09:07

Recebimento

10/06/2014, 01:57

Mero expediente

26/05/2014, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/05/2014, 12:11

Distribuído por sorteio

23/05/2014, 11:48

Concluso para despacho

23/05/2014, 04:49

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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