Execução de Título Extrajudicial 0811699-81.2017.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811699-81.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 09:32

Trânsito em julgado

18/06/2025, 09:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 04:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 10:36

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:54

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:51

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:51

Publicação

22/04/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811699-81.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta por 7 anos e 5 meses. Na petição de ID 114385627, datada de 31/01/2024, o exequente solicitou a suspensão da execução por seis meses, alegando a falta de conhecimento sobre bens penhoráveis do executado. Posteriormente, na petição de ID 126881218, de 25/07/2024, o exequente requereu o desarquivamento do processo e uma nova tentativa de penhora online, a qual, mais uma vez, resultou em insucesso. Diante do exposto, evidencia-se a inviabilidade de prosseguir com o presente feito de forma ineficaz. A jurisprudência a seguir é elucidativa: "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DIVERSAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. CORRETA A EXTINÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, QUE PODERÁ SER RETOMADO A QUALQUER MOMENTO ENQUANTO NÃO PRESCRITO O CRÉDITO, DESDE QUE O CREDOR APONTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condenada a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95." (TJ-DF - ACJ: 20130210066809, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Data de Julgamento: 13/10/2015, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: DJE: 19/10/2015, Pág.: 384) É importante ressaltar que, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão de execução, conforme a súmula 150 do STF, os autos poderão ser desarquivados mediante a apresentação de bens suficientes para a satisfação parcial ou total da dívida. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 16:23

Inexistência de bens penhoráveis

31/03/2025, 17:21

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 08:09

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811699-81.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA S E N T E N Ç A Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9345 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial que se arrasta por 7 anos e 5 meses. Na petição de ID 114385627, datada de 31/01/2024, o exequente solicitou a suspensão da execução por seis meses, alegando a falta de conhecimento sobre bens penhoráveis do executado. Posteriormente, na petição de ID 126881218, de 25/07/2024, o exequente requereu o desarquivamento do processo e uma nova tentativa de penhora online, a qual, mais uma vez, resultou em insucesso. Diante do exposto, evidencia-se a inviabilidade de prosseguir com o presente feito de forma ineficaz. A jurisprudência a seguir é elucidativa: "JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DIVERSAS DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. CORRETA A EXTINÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO, QUE PODERÁ SER RETOMADO A QUALQUER MOMENTO ENQUANTO NÃO PRESCRITO O CRÉDITO, DESDE QUE O CREDOR APONTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condenada a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95." (TJ-DF - ACJ: 20130210066809, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Data de Julgamento: 13/10/2015, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: DJE: 19/10/2015, Pág.: 384) É importante ressaltar que, enquanto não ocorrer a prescrição da pretensão de execução, conforme a súmula 150 do STF, os autos poderão ser desarquivados mediante a apresentação de bens suficientes para a satisfação parcial ou total da dívida. Dessa forma, extingo o feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Parnamirim/RN, data do sistema. Leila Nunes de Sá Pereira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(145)