Execução de Título Extrajudicial 0816232-39.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816232-39.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:08

Definitivo

07/04/2026, 09:18

Publicação

06/04/2026, 18:13

Publicação

06/04/2026, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816232-39.2024.8.20.5124. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK Executado: OTONY MARQUES DE MEDEIROS S E N T E N Ç A Relatório dispensado a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Durante o trâmite processual, a parte exequente requereu a desistência da ação (ID. 179365934). Consoante disposição do art. 775 do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Esse dispositivo deve ser aplicado sistematicamente com o artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, que assim estabelece: “a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta lei”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Diante do exposto, EXTINGO o processo com base nos artigos 485, VIII, e 775, do CPC, em razão da desistência do exequente. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816232-39.2024.8.20.5124. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA ECOCIL ECOPARK Executado: OTONY MARQUES DE MEDEIROS S E N T E N Ç A Relatório dispensado a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Durante o trâmite processual, a parte exequente requereu a desistência da ação (ID. 179365934). Consoante disposição do art. 775 do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” Esse dispositivo deve ser aplicado sistematicamente com o artigo 53, caput, da Lei 9.099/95, que assim estabelece: “a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta lei”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Diante do exposto, EXTINGO o processo com base nos artigos 485, VIII, e 775, do CPC, em razão da desistência do exequente. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:32

Desistência

31/03/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 10:43

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:59

Publicação

02/03/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:05

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(66)