Execução de Título Extrajudicial 0819321-42.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819321-42.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 07:13

Trânsito em julgado

11/06/2025, 07:13

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819321-42.2024.8.20.5004. autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL TATIANA Parte ré: COSME COSTA SOARES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________ Parte Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, bastando registrar que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de penhora infrutífera. Contudo, verifica-se que apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir a determinação contida no ato ordinatório de ID 148710193, deixando transcorrer o prazo in albis (ID 151414764). Tal circunstância caracteriza cabalmente o abandono da causa. O art. 51, §1º, da Lei 9.099/95, prevê que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. A sistemática do Juizado é diferenciada do CPC, em face dos princípios da celeridade e informalidade, além da facilidade de novo ajuizamento, sem custas, quando a parte dispuser de todos os documentos e informações necessárias. Isto posto, declaro EXTINGO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, caput, e § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art.485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, independentemente de nova conclusão, na hipótese de inexistência de recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo de Direito. PEDRO ROBERTO PINTO DE CARVALHO Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN. Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz razão pela qual merece homologação. Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 21 de maio de 2025. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2025, 17:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 00:22

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 01:11

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:11

Publicação

22/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819321-42.2024.8.20.5004. Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TATIANA CNPJ: 17.532.750/0001-07 Executado: COSME COSTA SOARES CPF: 230.078.934-53 DESPACHO Ordem de penhora frustrada por inexistência de saldo positivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:11

Mero expediente

14/04/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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