Execução de Título Extrajudicial 0821072-63.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821072-63.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:23

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:38

Publicação

09/03/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 17:21

Publicação

09/03/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:01

Publicação

09/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 08:05

Publicação

09/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821072-63.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA LOURDES ARAUJO DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela exequente visando a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos domésticos, tais como computadores, ar condicionados e televisores, nestes casos, somente quando houver mais de uma unidade na residência da parte executada. Em análise do caminhar da lide, constato que foi distribuída no ano de 2022, sem sucesso na efetivação do crédito até este momento processual. As consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD, SNIPER e RENAJUD trouxeram resultados infrutíferos, não logrando êxito para satisfação da dívida. Diante deste breve histórico, passo as determinações. Em relação ao pedido para expedição de mandado e avaliação de bens para sanar o débito indicado nos autos, no valor de R$ 10.034,36 (dez mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), DETERMINO a expedição do mandado de penhora no endereço da parte executada, considerando o endereço indicado no (id. 130787597). Após cumprimento da diligência, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação querendo o que entender de direito. Dito isso e findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821072-63.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA LOURDES ARAUJO DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Vistos etc. Autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela exequente visando a expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos domésticos, tais como computadores, ar condicionados e televisores, nestes casos, somente quando houver mais de uma unidade na residência da parte executada. Em análise do caminhar da lide, constato que foi distribuída no ano de 2022, sem sucesso na efetivação do crédito até este momento processual. As consultas por intermédio dos sistemas SISBAJUD, SNIPER e RENAJUD trouxeram resultados infrutíferos, não logrando êxito para satisfação da dívida. Diante deste breve histórico, passo as determinações. Em relação ao pedido para expedição de mandado e avaliação de bens para sanar o débito indicado nos autos, no valor de R$ 10.034,36 (dez mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), DETERMINO a expedição do mandado de penhora no endereço da parte executada, considerando o endereço indicado no (id. 130787597). Após cumprimento da diligência, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação querendo o que entender de direito. Dito isso e findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821072-63.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA LOURDES ARAUJO DE FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída no ano de 2022, fundamentada em débito em contrato de prestação de serviços educacionais e ainda em andamento em razão da ausência de adimplemento. Citada, a executada veio aos autos comprovando que o único valor bloqueado via SISBAJUD tinha origem em benefício assistencial, de modo que foi determinado o desbloqueio integral do montante. As buscas de bens da executada junto aos sistemas RENAJUD e SINIPER restaram insuficientes e, intimado, o exequente limitou-se a solicitar a quebra do sigilo fiscal da devedora, que, igualmente, trouxe resultado negativo. Assim, resulta da longa marcha executiva a ausência de comprovação sobre alteração, elevação ou ocultação patrimonial por parte da demandada. Desta forma, INTIME-SE a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens desembaraçados de propriedade da parte executada e passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias. FINDO o prazo sem manifestação, após certidão, conclusos para sentença de extinção. FINDO o prazo com manifestação, após certidão, conclusos para despacho. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821072-63.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: COLEGIO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: CAMILA LOURDES ARAUJO DE FARIAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída no ano de 2022, fundamentada em débito em contrato de prestação de serviços educacionais e ainda em andamento em razão da ausência de adimplemento. Citada, a executada veio aos autos comprovando que o único valor bloqueado via SISBAJUD tinha origem em benefício assistencial, de modo que foi determinado o desbloqueio integral do montante. As buscas de bens da executada junto aos sistemas RENAJUD e SINIPER restaram insuficientes e, intimado, o exequente limitou-se a solicitar a quebra do sigilo fiscal da devedora, que, igualmente, trouxe resultado negativo. Assim, resulta da longa marcha executiva a ausência de comprovação sobre alteração, elevação ou ocultação patrimonial por parte da demandada. Desta forma, INTIME-SE a exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens desembaraçados de propriedade da parte executada e passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias. FINDO o prazo sem manifestação, após certidão, conclusos para sentença de extinção. FINDO o prazo com manifestação, após certidão, conclusos para despacho. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data da publicação. FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2026, 00:00

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Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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