Execução de Título Extrajudicial 0100774-52.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100774-52.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 15:43

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:53

Documento (Certidão)

22/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:09

Publicação

15/07/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100774-52.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE RIBAMAR PORTELA LIMA EXECUTADA: Lucineide Lourenço SENTENÇA JOSÉ RIBAMAR PORTELA LIMA, falecido no curso da demanda e substituído pelo respectivo espólio, por seu inventariante à época, qualificado nos autos, veio à presença deste Juízo propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Lucineide Lourenço, igualmente qualificada. Em decisão de ID. 144169721, observando não mais ostentar o herdeiro Joanderson Portela Lima a condição de inventariante, tendo em vista sua remoção e substituição pela sucessora Ana Clésia Portela de Carvalho, este juízo determinou à parte, por seu advogado, a regularização do polo ativo, espólio por sua novel administradora, sob pena de extinção deste feito, além da transferência dos valores vinculados a esta execução ao processo de inventário ante dívidas deixadas pelo de cujus e já habilitadas no respectivo feito. É o relatório. Decido. Conforme acima consignado, esta unidade judiciária determinou a regularização do polo ativo na pessoa da novel administradora do espólio no prazo legal de 15 (quinze) dias. Em consulta à aba expedientes, vê-se que o douto causídico foi intimado do ato em 22/04/2025, prazo exaurido em 14/05/2025, reprodução abaixo: Nos autos do inventário consta que o causídico igualmente representa a herdeira Ana Clésia Portela de Carvalho, procuração no ID. 31091863 - Pág. 1 do inventário em curso perante a 4ª Vara de Família desta Comarca, processo de nº 0843673-83.2018.8.20.5001, excerto adiante: Apesar de intimado, o douto causídico não regularizou a representação do espólio por sua novel inventariante até a presente data, o que autoriza a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Dessarte, a hipótese de extinção ora tratada, inciso IV do art. 485 do CPC prescinde a intimação pessoal da parte, ato exigível apenas nos casos de seus incisos II e III, sendo passível de conhecimento de ofício, conforme disposto em seu §3º. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, EXTINGO a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC combinado com o art. 771, § único, do mencionado diploma legal. Defiro à ambas as partes o benefício da gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (parâmetros: 1) valor da causa - R$ 17.967,17; 2) marco inicial da correção 10/01/2013 - data de ajuizamento da demanda; e 3) índice de correção monetária o IPCA (art. 389, § único do CC), considerando ter dado causa à extinção, contudo antedita condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser sucumbente beneficiária da gratuidade (art. 98, § 3º do CPC). Por meio do SISCONDJ, transfiram-se os valores ao processo de inventário de nº 0843673-83.2018.8.20.5001, em conformidade com o decisum de ID. 144169721. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. R. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:43

Ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:45

Documento (Certidão)

09/07/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 19:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:32

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100774-52.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: ESPÓLIO DE RIBAMAR PORTELA LIMA EXECUTADA: Lucineide Lourenço SENTENÇA JOSÉ RIBAMAR PORTELA LIMA, falecido no curso da demanda e substituído pelo respectivo espólio, por seu inventariante à época, qualificado nos autos, veio à presença deste Juízo propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Lucineide Lourenço, igualmente qualificada. Em decisão de ID. 144169721, observando não mais ostentar o herdeiro Joanderson Portela Lima a condição de inventariante, tendo em vista sua remoção e substituição pela sucessora Ana Clésia Portela de Carvalho, este juízo determinou à parte, por seu advogado, a regularização do polo ativo, espólio por sua novel administradora, sob pena de extinção deste feito, além da transferência dos valores vinculados a esta execução ao processo de inventário ante dívidas deixadas pelo de cujus e já habilitadas no respectivo feito. É o relatório. Decido. Conforme acima consignado, esta unidade judiciária determinou a regularização do polo ativo na pessoa da novel administradora do espólio no prazo legal de 15 (quinze) dias. Em consulta à aba expedientes, vê-se que o douto causídico foi intimado do ato em 22/04/2025, prazo exaurido em 14/05/2025, reprodução abaixo: Nos autos do inventário consta que o causídico igualmente representa a herdeira Ana Clésia Portela de Carvalho, procuração no ID. 31091863 - Pág. 1 do inventário em curso perante a 4ª Vara de Família desta Comarca, processo de nº 0843673-83.2018.8.20.5001, excerto adiante: Apesar de intimado, o douto causídico não regularizou a representação do espólio por sua novel inventariante até a presente data, o que autoriza a extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Dessarte, a hipótese de extinção ora tratada, inciso IV do art. 485 do CPC prescinde a intimação pessoal da parte, ato exigível apenas nos casos de seus incisos II e III, sendo passível de conhecimento de ofício, conforme disposto em seu §3º. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, EXTINGO a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC combinado com o art. 771, § único, do mencionado diploma legal. Defiro à ambas as partes o benefício da gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte executada no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (parâmetros: 1) valor da causa - R$ 17.967,17; 2) marco inicial da correção 10/01/2013 - data de ajuizamento da demanda; e 3) índice de correção monetária o IPCA (art. 389, § único do CC), considerando ter dado causa à extinção, contudo antedita condenação fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser sucumbente beneficiária da gratuidade (art. 98, § 3º do CPC). Por meio do SISCONDJ, transfiram-se os valores ao processo de inventário de nº 0843673-83.2018.8.20.5001, em conformidade com o decisum de ID. 144169721. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. P. R. I. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOANDERSON PORTELA LIMA EXECUTADO: LUCINEIDE LOURENÇO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0100774-52.2013.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Joanderson Portela Lima em desfavor de Lucineide Lourenço. Foram executadas ainda pela 5ª Vara Cível duas incursões de bloqueio eletrônico, modalidade teimosinha: 1) primeira delas em vigor no período de 22/02/2023 a 24/03/2023, resultando na indisponibilização dos seguintes valores: R$ 100,23 perante o Banco Inter; R$ 811,14 junto ao Banco do Brasil; R$ 126,19 junto à CEF; e R$ 338,63 perante o Banco do Brasil, resultando em R$ 1.376,19. Desse bloqueio a devedora foi intimada, por sua advogada, a oferecer impugnação no prazo legal de 5 dias, tendo deixado transcorrer in albis o lapso temporal; 2) a última em vigor no período de 22/08/2023 a 21/09/2023 foi inócua. Em consulta ao processo de inventário, de nº 0843673-83.2018.8.20.5001, constata-se que, no ID. 40891601 - Pág. 1, houve penhora no rosto dos autos em favor de Francisca Maria de Lima, no importe à época de R$ 11.689,10, dívida deixada pelo de cujus; igualmente indisponibilidade no importe de R$ 18.072,47 por ordem da 2ª Vara do Trabalho (ID. 47386685 - Pág. 1); habilitação de crédito do município do Natal no montante de R$ 94.342,86, objeto de determinação de reserva por parte do juízo da 4ª Vara de Família, decisão proferida em 26/03/2020, ID. 54595059 daquele feito. Na nominada decisão houve a remoção do herdeiro Joanderson Portela Lima como administrador do acervo, sendo nomeada para substituí-lo a herdeira Ana Clésia Portela de Carvalho. Contudo, a herdeira designada recusou o munus e pediu a nomeação da sucessora Dayane da Silva Portela, pretensão acolhida pelo juízo sucessório, prestando a novel designada compromisso em 01/09/2020. Objetivo do inventário é promover a apuração do monte líquido partível (ativo - passivo), pois os bens e créditos deixados respondem pelas dívidas deixadas pelo autor da herança. Diante do exposto: 1) INDEFIRO todos os pedidos de ID. 123019677, considerando que Joanderson Portela de Lima não mais detém legitimidade para representar o espólio em juízo, via de consequência, determino ao douto causídico a regularização do polo ativo, em 15 dias, pela nova representante do espólio, sob pena de extinção desta execução; 2) sopesando o fim precípuo do inventário, aferição do monte líquido partível, tendo em vista especialmente haver créditos habilitados junto ao Juízo Sucessório, determino a transferência do montante de R$ 1.376,19, com os acréscimos legais pertinentes, ao juízo da 4ª Vara de Família, vinculando-o ao inventário de nº 0843673-83.2018.8.20.5001. P. I. NATAL/RN, data do sistema. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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