Execução de Título Extrajudicial 0114347-94.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0114347-94.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 06:30

Trânsito em julgado

15/05/2025, 06:29

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Requerido (a): Renilson Ferreira de Morais SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0114347-94.2012.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO – PCG BRASIL, já qualificada nos autos, em desfavor de RENILSON FERREIRA DE MORAIS, igualmente qualificado. Em ID 139705879, as partes juntaram petição de acordo e pugnaram pela homologação com extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado in casu, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 139705879), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 23:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/04/2025, 22:14

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 19:36

Reativação

09/01/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:05

Definitivo

25/07/2024, 20:06

Trânsito em julgado

25/07/2024, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 19:01

Mero expediente

24/05/2024, 12:06

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Requerido (a): Renilson Ferreira de Morais SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0114347-94.2012.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de “ação de execução de título extrajudicial” proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO – PCG BRASIL, já qualificada nos autos, em desfavor de RENILSON FERREIRA DE MORAIS, igualmente qualificado. Em ID 139705879, as partes juntaram petição de acordo e pugnaram pela homologação com extinção do feito, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado in casu, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 139705879), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas remanescentes em razão do acordo. Honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não haja recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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