Cumprimento de sentença 0812771-35.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 12.922,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de RENATA NUNES ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 06:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 06:33

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição incidental

29/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 15:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de RENATA NUNES ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 15:14

16/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 06:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 06:33

Juntada de outros documentos

12/03/2026, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição incidental

29/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 15:14

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:52

Processo Reativado

04/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 10/10/2024

17/10/2024, 09:31

Juntada de decisão

10/10/2024, 14:45

Recebidos os autos

10/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI E IGOR MACEDO FACO AGRAVADA: RENATA NUNES ALMEIDA ADVOGADA: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. º 0812771-35.2019.8.20.5124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 24027338) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 08 de abril de 2024 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(s): NELSON WILIANS FRATONI e IGOR MACEDO FACO RECORRIDO(a): RENATA NUNES ALMEIDA ADVOGADO(a): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N. º 0812771-35.2019.8.20.5124 Trata-se de recurso especial (Id. 22659604) interposto pela HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0812771-35.2019.8.20.5124 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 25 de janeiro de 2024 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Ser

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812771-35.2019.8.20.5124 Polo ativo HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, IGOR MACEDO FACO Polo passivo RENATA NUNES ALMEIDA Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO EMENTA: CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CLEXAN

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812771-35.2019.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, IGOR MACEDO FACO APELADO: RENATA NUNES ALMEIDA Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU De ordem do Desembargador Expedito Ferreira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Processo: nº 0812771-35.2019.8.20.5124 Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 17:59

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

17/08/2022, 17:52

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

13/08/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 15:18

Juntada de custas

14/07/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:04

Outras Decisões

20/05/2022, 12:22

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição incidental

20/01/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 10:15

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

21/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:16

Juntada de guia

11/09/2020, 13:08

Decorrido prazo de Priscila Coelho da Fonseca Barreto em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 20:48

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição incidental

03/08/2020, 11:00

Juntada de outros documentos

24/07/2020, 13:44

Juntada de outros documentos

24/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 15:39

Juntada de guia

24/06/2020, 15:34

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:39

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 25/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:39

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:47

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:46

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:46

Expedição de Alvará.

15/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:26

Juntada de outros documentos

15/05/2020, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 07:35

Outras Decisões

06/05/2020, 15:51

Conclusos para decisão

22/04/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 17:53

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 14:39

Juntada de guia

15/04/2020, 14:39

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição incidental

14/04/2020, 19:16

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 05/02/2020 09:30:06.

04/04/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:15

Conclusos para decisão

24/03/2020, 08:41

Juntada de guia

24/03/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 17:56

Juntada de guia

12/03/2020, 11:24

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:20

Juntada de guia

12/03/2020, 11:16

Juntada de guia

12/03/2020, 11:15

Juntada de guia

04/03/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição incidental

06/02/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:40

Conclusos para decisão

22/01/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de contestação

17/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2020, 14:42

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/12/2019, 15:50

Audiência conciliação realizada para 12/12/2019 16:00.

12/12/2019, 15:49

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de 1ª Defensoria Cível de Parnamirim em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:46

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2019, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:29

Audiência conciliação designada para 12/12/2019 16:00.

11/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 06:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/11/2019, 06:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 15:58

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:29

Despacho

•28/07/2025, 08:30

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:21

Decisão

•02/03/2024, 22:04

Ciência

•22/11/2023, 13:20

Acórdão

•09/11/2023, 15:29

Despacho

•28/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:54

Decisão

•30/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:02

Documento de Comprovação

•22/07/2022, 15:18

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/02/2026, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:29

Despacho

•28/07/2025, 08:30

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:21

Decisão

•02/03/2024, 22:04

Ciência

•22/11/2023, 13:20

Acórdão

•09/11/2023, 15:29

Despacho

•28/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:54

Decisão

•30/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:02

Documento de Comprovação

•22/07/2022, 15:18

Documento de Comprovação

•22/07/2022, 15:18

Decisão

•20/05/2022, 12:22

Sentença

•18/08/2021, 16:49

Despacho

•14/09/2020, 11:16

Decisão

•06/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:14

Despacho

•24/03/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:17

Petição Incidental

•22/01/2020, 12:07

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 13:29

Decisão

•08/11/2019, 15:58