Cumprimento de sentença 0807960-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 97.940,65

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:04

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:01

Outras Decisões

28/11/2025, 09:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:22

Processo Reativado

30/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:04

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:01

Outras Decisões

28/11/2025, 09:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:22

Processo Reativado

30/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

06/12/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/12/2024, 20:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/12/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

02/12/2024, 08:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.

02/12/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

27/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.

27/11/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de Daniel Henrique de Sá em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:48

Decorrido prazo de Daniel Henrique de Sá em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de Daniel Henrique de Sá em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:52

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: SA E SA ARTIGOS DE VIAGENS E ACESSORIOS LTDA - ME, MARIA DA CONCEICAO MULATINHO DE SA, DANIELLE CAROLINE DE SA XAVIER, DANILO JOSE DE SA, FRANCISCO DENERVAL DE SA JUNIOR, DANIEL HENRIQUE DE SÁ SENTENÇA SPE Mônaco Participações S/A e outros (2), qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de SA E SA ARTIGOS DE VIAGENS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros (5), igualmente qualificado(a). Após despacho preambular, fora apresentado acordo à homologação, ID 121346714. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 121346714 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas e honorários em conformidade com o pactuado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

30/05/2024, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 13:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 00:15

Homologada a Transação

28/05/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:36

Juntada de diligência

17/05/2024, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 03:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:38

Outras Decisões

30/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

11/02/2024, 02:14

Publicado Intimação em 07/02/2024.

11/02/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

11/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:54

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTD Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 13:11

Outras Decisões

04/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTD Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 23:38

Decorrido prazo de Daniel Henrique de Sá em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:33

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S/A, XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII, ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTD Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0807960-71.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2023, 09:47

Homologada a Transação

24/04/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

19/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:46

Juntada de custas

16/02/2023, 12:29

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:38

Decisão

•28/11/2025, 09:01

Sentença

•28/05/2024, 21:06

Decisão

•30/04/2024, 14:07

Despacho

•08/03/2024, 10:29

Decisão

•04/10/2023, 11:17

Despacho

•04/09/2023, 08:41

Petição

•21/08/2023, 18:27

Sentença

•24/04/2023, 09:47

Despacho

•23/02/2023, 12:51