Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813351-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 125.374,70

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:42

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/06/2025, 09:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 07:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

02/12/2024, 05:33

Publicado Intimação em 13/11/2024.

02/12/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0813351-07.2023.8.20.5001 ANDREIA PEREIRA DA SILVA ROCHA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 11 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:03

Processo Reativado

11/11/2024, 10:47

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de Andreia Pereira da Silva em 03/07/2024.

24/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:21

Juntada de decisão

04/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813351-07.2023.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ANDREIA PEREIRA DA SILVA ROCHA Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO XXI, DO ARTIGO

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813351-07.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813351-07.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:38

Desentranhado o documento

18/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:13

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:59

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:12

Decorrido prazo de Secretário de Saúde Pública do Estado do RN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

27/04/2023, 11:20

Publicado Intimação em 26/04/2023.

27/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROC. Nº 0813351-07.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, através de seu representante legal, para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, 24 de abril de 2023 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição incidental

22/03/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 11:34

Decisão

•28/06/2025, 10:33

Sentença

•08/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:47

Petição

•11/11/2024, 10:46

Despacho

•15/05/2024, 20:43

Acórdão

•04/12/2023, 09:57

Despacho

•23/10/2023, 10:57

Despacho

•20/10/2023, 15:37

Decisão

•20/10/2023, 10:49

Sentença

•08/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:35

Decisão

•29/03/2023, 15:14

Despacho

•17/03/2023, 18:21