Execução de Título Extrajudicial 0802069-78.2020.8.20.5129 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802069-78.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:36

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:03

Publicação

13/10/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0802069-78.2020.8.20.5129 DESPACHO Defiro o requerimento de id. 156026954 determino que sejam feitas pesquisas nos cadastros RENAJUD e INFOJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore-se. Do contrário, inclua-se o nome da parte Executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Com o resultado negativo da diligência, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 17:37

Mero expediente

26/09/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MIRANTES DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: ANA IRIS DA COSTA OLIVEIRA DECISÃO A executada informa que teve valores bloqueados de sua conta bancária, mas que tais valores dizem respeito ao recebimento de programa governamental Bolsa Família (id. 148677169). Analisando as provas trazidas aos autos (id. 148677171), é possível concluir que os valores bloqueados, por se tratarem de valores recebidos por programa social, como salário ou remuneração para sustento da família, estão protegidos pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do Código de Processo Civil. Portanto, Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0802069-78.2020.8.20.5129 indefiro o pedido do exequente pelo bloqueio parcial (id.151396370) e ordeno o imediato desbloqueio da conta. Intime-se a parte autora para que indique, em 10 dias, bens passíveis de penhora ou requeira o que for necessário para o andamento do presente processo de execução, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 07:57

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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