Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837434-58.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2024, 15:49

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 15:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/10/2024, 12:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:58

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2024, 15:49

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 15:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/10/2024, 12:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:02

Juntada de ato ordinatório

26/08/2024, 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/07/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 16/07/2024

29/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:25

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:04

Juntada de intimação de pauta

13/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0837434-58.2021.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo ADELSON NOGUEIRA DE ARAUJO Advogado(s): DANIEL DE MORAIS PINTO, ALIEKSANDRA NUNES, AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE, LUIZ NELSON PINHEIRO DE SOUZA EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. IN

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837434-58.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAIS PINTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ADELSON NOGUEIRA DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 22:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:45

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:43

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837434-58.2021.8.20.5001 ADELSON NOGUEIRA DE ARAÚJO Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 90826983, procedo à intimação das partes para, quer

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837434-58.2021.8.20.5001 ADELSON NOGUEIRA DE ARAÚJO Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 90826983, procedo à intimação das partes para, quer

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837434-58.2021.8.20.5001 ADELSON NOGUEIRA DE ARAÚJO Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 90826983, procedo à intimação das partes para, quer

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837434-58.2021.8.20.5001 ADELSON NOGUEIRA DE ARAÚJO Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 90826983, procedo à intimação das partes para, quer

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837434-58.2021.8.20.5001 ADELSON NOGUEIRA DE ARAÚJO Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 90826983, procedo à intimação das partes para, quer

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:20

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:38

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:18

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 20:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:08

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de Luiz Nelson P. de Souza em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALIEKSANDRA NUNES TORQUATO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2021, 09:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:58

Sentença

•03/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:40

Despacho

•14/03/2024, 12:34

Acórdão

•24/12/2023, 09:56

Despacho

•06/07/2023, 10:11

Sentença

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•22/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:13

Despacho

•26/10/2022, 15:20

Despacho

•05/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 20:34

Sentença

•03/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:40

Despacho

•14/03/2024, 12:34

Acórdão

•24/12/2023, 09:56

Despacho

•06/07/2023, 10:11

Sentença

•25/05/2023, 10:56

Despacho

•22/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:13

Despacho

•26/10/2022, 15:20

Despacho

•05/10/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:38

Despacho

•07/10/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:54

Despacho

•06/08/2021, 09:56