Execução Fiscal 0806105-08.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:54

Sem descrição

07/11/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:03

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:25

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:55

Outras Decisões

15/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(21)

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 07:54

Sem descrição

07/11/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:03

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 10:36

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:25

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:55

Outras Decisões

15/05/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN EXECUTADO: JOSE PAULO TEIXEIRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806105-08.2025.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. Expedientes necessários. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 08:00

Mero expediente

14/04/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 11:17

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 11:17