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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJRN1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:06

Publicação

22/04/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 07:04

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:29

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 01:18

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:15

Por decisão judicial

01/08/2024, 09:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 07:04

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 08:29

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 01:18

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:15

Por decisão judicial

01/08/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:15

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 18:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/03/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 13:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 12:57

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

25/09/2022, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2022, 17:12

Documento (Certidão)

25/09/2022, 17:12

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:52

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:49

Decurso de Prazo

12/02/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:43

Decurso de Prazo

12/07/2020, 01:29

Decurso de Prazo

23/06/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 08:27

Decurso de Prazo

23/05/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 14:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2020, 08:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 16:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2020, 22:12

Conclusão (para decisão)

27/03/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 10:52

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 09:36

Documento (Certidão)

14/02/2020, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 08:47

Documento (Certidão)

04/07/2019, 08:45

Decurso de Prazo

06/02/2019, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/02/2019, 19:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2018, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2018, 08:08

Por decisão judicial

02/11/2018, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2018, 14:28

Decurso de Prazo

01/08/2018, 14:46

Decurso de Prazo

19/07/2018, 00:56

Decurso de Prazo

16/07/2018, 02:58

Decurso de Prazo

12/07/2018, 21:41

Decurso de Prazo

09/07/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 10:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 09:32

Documento (Certidão)

06/06/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2018, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 13:15

Documento (Certidão)

23/05/2018, 13:04

Liminar

22/05/2018, 13:11

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2018, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2018, 15:30

Mero expediente

14/05/2018, 14:59

Documento (Certidão)

14/05/2018, 09:19

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 11:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2018, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 16:04

Documento (Certidão)

08/05/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 15:49

Documento (Certidão)

08/05/2018, 15:49

Exceção de pré-executividade

08/05/2018, 11:31

Decurso de Prazo

25/04/2017, 00:26

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 15:21

Documento (Certidão)

06/04/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 09:03

Mero expediente

18/03/2017, 18:04

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 09:17

Documento (Certidão)

02/12/2016, 09:15

Mero expediente

01/12/2016, 10:44

Decurso de Prazo

09/06/2016, 07:31

Decurso de Prazo

09/06/2016, 00:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 15:39

Documento (Certidão)

01/06/2016, 15:20

Documento (Certidão)

01/06/2016, 15:15

Documento (Certidão)

01/06/2016, 14:57

Documento (Certidão)

01/06/2016, 14:50

Conclusão

01/06/2016, 14:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2016, 10:03

Conclusão

31/03/2016, 09:59

Conclusão (para decisão)

17/03/2016, 08:23

Documento (Certidão)

17/03/2016, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 11:41

Decurso de Prazo

01/03/2016, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2016, 16:38

Mero expediente

03/02/2016, 13:13

Conclusão (para decisão)

08/12/2015, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2015, 20:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2015, 19:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2015, 13:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2015, 13:15

Liminar

29/09/2015, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 09:27

Distribuição (sorteio)

25/09/2015, 09:27