Execução Fiscal 0800913-11.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.413,85

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/02/2024.

05/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

26/11/2024, 17:33

Publicado Intimação em 22/05/2024.

26/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800913-11.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo, pela parte exequente (ID 117162804). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos. Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 29/02/2024.

05/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

26/11/2024, 17:33

Publicado Intimação em 22/05/2024.

26/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800913-11.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Citado, o executado efetuou, no curso do feito, o pagamento do débito, sendo, por conseguinte, requerida a extinção do processo, pela parte exequente (ID 117162804). É o sucinto relatório. Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Honorários advocatícios já devidamente adimplidos. Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. R. I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSUE CLEMENTINO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte executada, por intermédio de seu advogado, para, querendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800913-11.2021.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/12/2023, 14:02

Juntada de diligência

04/12/2023, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 20:40

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800913-11.2021.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora pessoalmente e por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determina o a

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/10/2023, 09:50

Publicado Intimação em 24/08/2023.

30/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

30/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 05:25

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800913-11.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Compulsando os autos verifico que o exequente fez menção na certidão de dívida ativa anexada no ID 107207257 aos débitos referentes ao imóvel Rua Manoel Marcolino Filho, 146, bairro Conjun Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:33

Juntada de diligência

10/09/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0800913-11.2021.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora pessoalmente e por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito, sob pena de extinção, conforme determina o a

23/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:36

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800913-11.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Levante-se a suspensão dos autos, considerando o julgamento, com trânsito em julgado, dos embargos à execução fiscal nº. 0802539-65.2021.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que dê regula

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:28

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800913-11.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Compulsando os autos verifico que o pleito de cumprimento de sentença, formulado pelo executado, diz respeito ao título judicial proferido nos embargos à execução nº. 0802539-65.2021.8.20. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800913-11.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSUE CLEMENTINO DANTAS DESPACHO Levante-se a suspensão dos autos, considerando o julgamento, com trânsito em julgado, dos embargos à execução fiscal nº. 0802539-65.2021.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para que dê regula

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:10

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 18:18

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:53

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 19/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:08

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/08/2022, 13:28

Concedida a Medida Liminar

01/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 21:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ASSÚ RN - PROCURADORIA GERAL em 12/05/2022.

20/05/2022, 21:44

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/05/2022 23:59.

19/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:16

Conclusos para decisão

29/03/2022, 07:09

Juntada de documento de comprovação

29/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:30

Juntada de documento de comprovação

21/03/2022, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:30

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOSUE CLEMENTINO DANTAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:38

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 21:36

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 11:28

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:37

Despacho

•09/01/2024, 17:29

Despacho

•24/11/2023, 13:39

Despacho

•19/09/2023, 14:14

Despacho

•22/08/2023, 12:19

Despacho

•11/05/2023, 08:29

Petição

•09/05/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2023, 14:58

Sentença

•20/04/2023, 11:33

Despacho

•04/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:53

Decisão

•01/08/2022, 13:28

Despacho

•31/03/2022, 11:16

Decisão

•17/03/2022, 10:10

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/05/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:37

Despacho

•09/01/2024, 17:29

Despacho

•24/11/2023, 13:39

Despacho

•19/09/2023, 14:14

Despacho

•22/08/2023, 12:19

Despacho

•11/05/2023, 08:29

Petição

•09/05/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2023, 14:58

Sentença

•20/04/2023, 11:33

Despacho

•04/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:53

Decisão

•01/08/2022, 13:28

Despacho

•31/03/2022, 11:16

Decisão

•17/03/2022, 10:10

Despacho

•22/11/2021, 14:38

Despacho

•10/09/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 08:06

Despacho

•17/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 09:43

Despacho

•06/04/2021, 15:21