Usucapião 0831344-34.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 19ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS CHAGAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 21:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DANTAS CHAGAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:22

Despacho

•03/06/2025, 14:18

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legal

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04/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 21:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de confinantes em 02/09/2025.

04/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de Francisca em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de Etiene Ferreira Amorim em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA MENDES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:06

Juntada de diligência

09/08/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 12:03

Juntada de diligência

09/08/2025, 12:03

Juntada de diligência

09/08/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 11:51

Juntada de diligência

09/08/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 17:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2025, 05:02

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:57

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.

25/03/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

25/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0831344-34.2021.8.20.5001. Requerente: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA registrado(a) civilmente como RENATO AZEVEDO DE MIRANDA CPF: 009.840.224-22, JAIR MOURA DOS SANTOS CPF: 194.609.615-68, ROSANGELA FARIAS MOURA DOS SANTOS CPF: 175.193.304-00, FRANCISCO ASSIS DA CUNHA CPF: 064.544.424-38 Advogado: Advogado(s) do reclamante: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATO AZEVEDO DE MIRANDA, FRANCISCO ASSIS DA CUNHA Requerido: MARIA DE FATIMA DANTAS CHAGAS CPF: 188.463.514-87 Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho no id 135160662, integralmente, uma vez que o croqui anexado no id 138926078 está ilegível, assim como transcrever em petição, a área total e dimensão de todas os lados, conforme croqui, sob pena de extinção, uma vez que se trata de documento imprescindível. Natal/RN, 17 de março de 2025. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

02/12/2024, 12:37

Publicado Intimação em 05/11/2024.

23/11/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

23/11/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

23/11/2024, 05:44

Publicado Intimação em 08/07/2024.

23/11/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831344-34.2021.8.20.5001. Requerente: JAIR MOURA DOS SANTOS CPF: 194.609.615-68, ROSANGELA FARIAS MOURA DOS SANTOS CPF: 175.193.304-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA, FRANCISCO ASSIS DA CUNHA Requerido: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. CNPJ: 08.399.214/0001-94, Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planta de situação (croqui) do imóvel que se pretende usucapir com todas as especificações, confrontações, pontos cardeais e amarração para a esquina mais próxima e a área total do imóvel, uma vez que o que foi anexado aos autos não traz todas as informações necessárias. Ressalte-se ainda que o que consta nos autos no id 71255052 encontra-se ilegível. Ainda, deverá a parte autora transcrever em petição, a área total e dimensão de todas os lados, conforme croqui. Natal/RN, 1 de novembro de 2024. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831344-34.2021.8.20.5001. Requerente: JAIR MOURA DOS SANTOS CPF: 194.609.615-68, ROSANGELA FARIAS MOURA DOS SANTOS CPF: 175.193.304-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA Requerido: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. CNPJ: 08.399.214/0001-94, Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, transcrever em petição as medições do imóvel que se pretende usucapir com todas as especificações e confinantes, conforme croqui anexado aos autos. Natal/RN, 3 de julho de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831344-34.2021.8.20.5001. Requerente: JAIR MOURA DOS SANTOS CPF: 194.609.615-68, ROSANGELA FARIAS MOURA DOS SANTOS CPF: 175.193.304-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: RENATO AZEVEDO DE MIRANDA Requerido: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. CNPJ: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de Réus, confinantes e possíveis interessados em 04/07/2023.

06/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de POSSÍVEIS iNTERESSADOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 11:54

Publicado Citação em 27/04/2023.

29/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

29/04/2023, 02:07

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0831344-34.2021.8.20.5001. Autor: JAIR MOURA DOS SANTOS e outros Réu: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda. e outros CITANDOS: Possíveis interessados incertos e desconhecidos, respec Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Ação: USUCAPIÃO (49)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 23:53

Decorrido prazo de Maria de Fátima Dantas Chagas em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 09:12

Outras Decisões

20/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 17:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

13/08/2022, 13:43

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 04:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:33

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 11:22

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:17

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/05/2022, 10:54

Decorrido prazo de Ramiro Pinheiro da Silva em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de Luiz Nicácio de Oliveira em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de Fernando Ferreira Mendes em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de Etiene Ferreira Amorim em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

31/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:10

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:41

Conclusos para despacho

01/07/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 20:01

Despacho

•17/03/2025, 10:06

Despacho

•01/11/2024, 11:43

Despacho

•03/07/2024, 11:24

Despacho

•18/12/2023, 13:45

Decisão

•20/10/2022, 12:44

Despacho

•09/08/2022, 20:33

Despacho

•04/03/2022, 12:23

Despacho

•15/10/2021, 17:14

Despacho

•08/09/2021, 09:10

Despacho

•16/08/2021, 08:19

Despacho

•27/07/2021, 10:00

Despacho

•02/07/2021, 10:41