Execução de Título Extrajudicial 0102629-94.2017.8.20.0108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102629-94.2017.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102629-94.2017.8.20.0108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré:ALCIJUNIOR DE QUEIORZ BARROS - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de comunicação da parte exequente acerca da interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que não conheceu dos embargos de declaração opostos e manteve o decisum anteriormente proferido. Os autos vieram conclusos para realização do juízo de retratação. É o breve relato. No agravo de instrumento interposto, não há nenhum fato ou fundamento novo capaz de ensejar a reforma da decisão agravada por este Magistrado. Com efeito, conforme consignado na decisão recorrida, o sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa patrimonial da parte executada, mas apenas à organização e publicidade de indisponibilidades já decretadas sobre bens imóveis, incumbindo ao credor diligenciar na defesa de seus interesses pelos meios adequados. Ante o exposto, mantenho a decisão agravada em todos os seus termos e por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Publique-se. Intimem-se. Pau dos Ferros, 13 de maio de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:21

Outras Decisões

13/05/2026, 13:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:52

Publicação

13/04/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102629-94.2017.8.20.0108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré:ALCIJUNIOR DE QUEIORZ BARROS - ME e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, em que se insurge contra a decisão retro, alegando a existência de contradição. Ora, os aclaratórios constituem recurso de integração da decisão e não de reforma ou inconformismo. Na hipótese vertente, a matéria alegada nos embargos como contradição/omissão são, na realidade, contra-argumentações à sentença proferida, cabíveis em recurso. Como afirmado, sistema CNIB não se presta à realização de pesquisa de bens patrimoniais da parte executada, mas apenas organiza e da publicidade às indisponibilidades já decretadas e lançadas sobre imóveis, cabendo ao credor, na defesa de seus interesses, realizar a pesquisa de maneira autônoma, não sendo necessária a utilização do poder judiciário. Se houve erro de direito ou de fato, deverá ser sanada através de recurso de reforma e não pela presente via. Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração e mantenho a sentença recorrida em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Pau dos Ferros, data registrada no sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:14

Sem descrição

07/04/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:32

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:27

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102629-94.2017.8.20.0108. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré:ALCIJUNIOR DE QUEIORZ BARROS - ME e outros (3) DECISÃO Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial em que o exequente, através da petição retro, requer a utilização da plataforma SNIPER, visando à localização de bens pertencentes ao executado. É o que importa relatar. Decido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Nesse sentido, e considerando que se deve primar pela satisfação do direito material consagrado através do título judicial ou extrajudicial, sendo permitido ao magistrado valer-se de todas as medidas indutivas e coercitivas para tanto, nos termos do art. 139, IV do CPC, não vislumbro qualquer óbice à utilização da plataforma SNIPER na busca de bens do devedor que sejam passíveis de constrição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Ante o exposto, DEFIRO a pretensão formulada na petição retro, determinando a utilização do sistema SNIPER em face da empresa executada. Determino que as informações sejam juntadas com o sigilo, ficando o acesso liberado apenas para as partes processuais. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Pau dos Ferros, 18 de setembro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

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