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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2026 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(203)

legal

Todos os documentos(23)