Execução Fiscal 0000497-38.2003.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 52.286,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/10/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/10/2023, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:56

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, ao analisar detidamente os autos do processo 0000497-38.2003.8.20.0111, constataram-se os seguintes fatos: 1) O bem imóvel denominado "Fazenda Boa Vista" foi devidamente penhorado, consoante ID 55683798, pág. 13; 2) Através dos Embargos à Execução tombado sob o nº 111.03.000497/00001, a penhora realizada sobre o bem imóvel denominado "Fa

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:29

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 14:47

Todas as movimentações(144)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:11

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/10/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/10/2023, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:56

Juntada de outros documentos

11/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, ao analisar detidamente os autos do processo 0000497-38.2003.8.20.0111, constataram-se os seguintes fatos: 1) O bem imóvel denominado "Fazenda Boa Vista" foi devidamente penhorado, consoante ID 55683798, pág. 13; 2) Através dos Embargos à Execução tombado sob o nº 111.03.000497/00001, a penhora realizada sobre o bem imóvel denominado "Fa

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:29

Juntada de documento de comprovação

08/09/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de Francisco Tibiriçá de Oliveira Monte Paiva em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

01/07/2023, 05:58

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO NORTE LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando que o bem descrito no ID 101395203 foi devidamente arrematado em hasta pública realizada no dia 31.05.2023, nesta data, com base no artigo 903 § 2º do CPC, INTIMO ambas as p

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:28

Juntada de ofício

06/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de Francisco Tibiriçá de Oliveira Monte Paiva em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 12:51

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 12:51

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO NESTA DATA, INTIMO as partes exequente e executada, por seus respectivos advogados / procuradores, para tomarem ciência acerca do inteiro teor da Hasta Pública informada no ofício de ID 100570718, consoante os seguintes termos: "Certifico, em razão de meu ofício, que a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN Nº 0118/2016, levará a público,

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO NESTA DATA, INTIMO as partes exequente e executada, por seus respectivos advogados / procuradores, para tomarem ciência acerca do inteiro teor da Hasta Pública informada no ofício de ID 100567675, consoante os seguintes termos: "Certifico, em razão de meu ofício, que a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN Nº 0118/2016, levará a público,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:53

Juntada de ofício

22/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:30

Juntada de ofício

22/05/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

30/04/2023, 01:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, durante o curso do qual foram realizadas inúmeras providências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. Suspenso o processo e a prescrição na forma do art. 40 da LEF e instada a se manifestar, a parte exequente apenas pontuou a não ocorrência da presc

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000497-38.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, durante o curso do qual foram realizadas inúmeras providências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. Suspenso o processo e a prescrição na forma do art. 40 da LEF e instada a se manifestar, a parte exequente apenas pontuou a não ocorrência da presc

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:21

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2020, 18:01

Conclusos para decisão

29/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

11/05/2020, 10:46

Recebidos os autos

11/05/2020, 10:08

Digitalizado PJE

11/05/2020, 01:22

Expedição de termo

22/08/2017, 08:35

Expedição de ofício

16/05/2017, 09:44

Recebimento

21/11/2016, 12:57

Mero expediente

02/11/2016, 03:17

Expedição de ofício

23/06/2016, 09:24

Concluso para despacho

24/05/2016, 09:15

Certidão expedida/exarada

24/05/2016, 08:47

Desapensamento

11/02/2016, 01:49

Certidão expedida/exarada

11/02/2016, 01:31

Expedição de mandado

11/02/2016, 01:29

Recebimento

16/12/2015, 01:13

Mero expediente

24/11/2015, 03:54

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2013, 12:00

Recebimento

06/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/11/2013, 12:00

Recebimento

16/05/2013, 12:00

Petição

16/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/02/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2012, 12:00

Reativação

11/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

11/07/2011, 12:00

Remessa à Justiça Federal

17/11/2009, 12:00

Juntada de Ofício

05/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/11/2009, 12:00

Recebimento

14/10/2009, 12:00

Termo Expedido

28/09/2009, 12:00

Carga ao Advogado

28/09/2009, 12:00

Ofício Expedido

21/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

21/09/2009, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

30/06/2009, 12:00

Processo Suspenso

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Recebimento

06/08/2008, 12:00

Processo Dependente Iniciado

06/08/2008, 12:00

Processo Apensado

06/08/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

06/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/08/2008, 12:00

Carga ao Advogado

17/07/2008, 12:00

Termo Expedido

17/07/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

09/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

09/07/2008, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos

09/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/06/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/06/2008, 12:00

Mandado Expedido

06/06/2008, 12:00

Decisão Proferida

05/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

01/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/02/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2006, 12:00

Certificar Outros

31/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/03/2006, 12:00

Mandado Expedido

09/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/02/2006, 12:00

Juntada de Petição

02/02/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/09/2005, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

29/09/2005, 12:00

Processo Suspenso

15/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2005, 12:00

Juntada de Petição

04/02/2005, 12:00

Concluso para Despacho

04/02/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

07/01/2005, 12:00

Processo Suspenso

30/07/2004, 12:00

Concluso para Despacho

13/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

12/05/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

22/04/2003, 12:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:01

Decisão

•09/03/2024, 19:50

Despacho

•05/10/2023, 12:28

Decisão

•24/04/2023, 14:42

Decisão

•01/07/2020, 18:01

Decisão / Despacho

•11/05/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•11/05/2020, 10:08

Decisão / Despacho

•11/05/2020, 10:08