Execução de Título Extrajudicial 0800181-78.2020.8.20.5160 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800181-78.2020.8.20.5160 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 10:02

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:02

Trânsito em julgado

24/11/2025, 15:23

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Mero expediente

13/11/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

05/11/2025, 10:25

Documento (Certidão)

05/11/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:39

Publicação

28/10/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSE MARIA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO BANCO DO NORDESTE ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do JOSÉ MARIA DA SILVA, todos qualificados. No curso do processo o autor, informou que as partes realizaram acordo extrajudicial, pleiteando pela extinção do processo, em razão da perda do seu objeto ID nº 167598821. É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que no curso do processo as partes transacionaram de forma extrajudicial por parte do autor, entende-se que a presente demanda perdeu o seu objeto em razão da ausência superveniente de interesse de agir ou processual. Com efeito, o interesse processual se caracteriza pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Adequação do meio utilizado com vistas ao provimento jurisdicional pleiteado. Em conformidade com o disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) Vl - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se observa dos autos, repise-se, o objeto deste processo encontra-se exaurido em razão da transação extrajudicial realizada entre as partes, esgotando-se assim, a tutela jurisdicional inicialmente pleiteada, não havendo mais nenhum assunto para discussão nos presentes autos. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800181-78.2020.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, última figura, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência superveniente de interesse processual. Custas já adiantadas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSE MARIA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO BANCO DO NORDESTE ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do JOSÉ MARIA DA SILVA, todos qualificados. No curso do processo o autor, informou que as partes realizaram acordo extrajudicial, pleiteando pela extinção do processo, em razão da perda do seu objeto ID nº 167598821. É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que no curso do processo as partes transacionaram de forma extrajudicial por parte do autor, entende-se que a presente demanda perdeu o seu objeto em razão da ausência superveniente de interesse de agir ou processual. Com efeito, o interesse processual se caracteriza pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação do provimento judicial. Necessidade por ser a medida judicial a única capaz de resguardar um direito violado ou ameaçado de lesão. Utilidade quando do manejo adequado da tutela jurisdicional em concreto para a satisfação de uma pretensão, numa relação de adequação entre a causa de pedir e do pedido. Adequação do meio utilizado com vistas ao provimento jurisdicional pleiteado. Em conformidade com o disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) Vl - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se observa dos autos, repise-se, o objeto deste processo encontra-se exaurido em razão da transação extrajudicial realizada entre as partes, esgotando-se assim, a tutela jurisdicional inicialmente pleiteada, não havendo mais nenhum assunto para discussão nos presentes autos. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800181-78.2020.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, última figura, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência superveniente de interesse processual. Custas já adiantadas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 09/10/2025 10:37 0800181-78.2020.8.20.5160 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Ação Cível 07237373000120 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250049732246 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte VARA ÚNICA DA COMARCA DE UPANEMA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/10/2025 Ordem sigilosa? Não 02748416490: JOSE MARIA DA SILVA R$ 39,97 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 09 OUT. 2025 23:28 NEON FINANCEIRA - CFI S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 3/14/10/2025 09:08 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 18:42 Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 OUT. 2025 03:21 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 09:05 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 18:42 NU PAGAMENTOS - IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 18:42 NU FINANCEIRA S.A. CFI 2 3/14/10/2025 09:08 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 09:24 NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 07:07 WILL FINANCEIRA S.A.CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 39,97 10 OUT. 2025 01:21 14 OUT. 2025 09:07 Desbloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 39,97 Não enviada - - STONE IP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 09 OUT. 2025 10:37 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES R$ 13.223,62 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 10 OUT. 2025 05:27 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 3 3/14/10/2025 09:08

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 01/08/2025 11:14 0800987-45.2022.8.20.5160 INGRID RANIELE FARIAS SANDES protocolado por (ESPEDITO BEZERRA Ação Cível 42348005468 ANTONIO LOPES BEZERRA Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250042671096 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte VARA ÚNICA DA COMARCA DE UPANEMA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 08241739000105: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE R$ 54.168,74 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 01 AGO 2025 11:14 Bloqueio de Valores INGRID RANIELE FARIAS SANDES protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 54.168,74 (01) Cumprida integralmente. R$ 54.168,74 04 AGO 2025 07:53 05 AGO 2025 11:40 Transferência de Valor ID: 072025000075790534 INGRID RANIELE FARIAS SANDES protocolado por (ESPEDITO BEZERRA TARGINO) R$ 54.168,74 Não enviada - - BCO DO BRASIL S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 1/05/08/2025 11:40 Num. 159747198 - Pág. 1 Pág. Total - 1 Assinado eletronicamente por: ESPEDITO BEZERRA TARGINO - 05/08/2025 11:42:05 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080511420539900000148670042 Número do documento: 25080511420539900000148670042

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: JOSE MARIA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800181-78.2020.8.20.5160 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de JOSÉ MARIA DA SILVA, todos qualificados. Intentaram-se nos autos diversas diligências no sentido de que fossem localizados bens em nome do devedor, as quais não restaram satisfeitas. Intimado, o exequente requereu a realização de pesquisas cartorárias em nome da parte Executada na forma do art. 270 da Consolidação Normativa Judicial, conforme ID nº 150100740. Vieram os autos conclusos. É a síntese. Decido. O pleito da parte exequente se refere a pedidos de informações aos cartórios de registros de imóveis do Estado, via correio eletrônico, para localizar bens imóveis passíveis de penhora em nome da parte executada para satisfação de seu crédito fundamentado no artigo 270 da Consolidação Normativa Judicial. Pois bem. Da simples leitura do artigo citado verifica-se que se refere a simplificação da comunicação entre as secretarias e os cartórios extrajudiciais, de interesse processual dos Juízos de Direito de 1º grau. No entanto, a diligência requerida pelo Banco exequente, entendo ser encargo da parte credora, até porque além de ser uma medida extremamente onerosa para o judiciário, trata-se de uma execução de título extrajudicial que se prolonga desde o ano de 2020 sem êxito na constrição de bens, o que parar para realizá-la seria abarrotar ainda mais o judiciário com um dever que incumbe a parte, qual seja, indicação de bens passíveis de penhora. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE expedição de emails aos cartórios de registro de imóveis – DILIGÊNCIA QUE INCUMBE AO CREDOR (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA) – O ART. 270 da CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL REFERE-SE A interesse processual dos Juízos de Direito de 1º grau E NÃO DAS PARTES - DECISUM QUE NÃO CARECE DE REFORMA– RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (TJ-SE - Agravo de Instrumento: 0001655-73.2019.8.25.0000, Relator: Luiz Antônio Araújo Mendonça, Data de Julgamento: 09/07/2019, 2ª CÂMARA CÍVEL) Some-se a isto, que a parte credora é um Banco, podendo tal diligência ser realizada mais facilmente, sabendo-se que pode ser feita diretamente junto aos cartórios. Neste diapasão, ancorado nos fundamentos delineados no presente decisum, concluo pelo indeferimento da tutela pretendida. Intime-se a parte exequente, enfim, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de seu interesse, promovendo o impulsionamento objetivo do feito, notadamente relativamente à indicação de bens livres e passíveis de penhora em nome do devedor, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Upanema/RN, data da assinatura. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito

07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(167)