Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805220-09.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805220-09.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805220-09.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANTONIA FREITAS LYRA registrado(a) civilmente como Antônia de Freitas Lyra e outros (4) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento quando o feito for impulsionado pela parte interessada. Requerido o cumprimento, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805220-09.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANTONIA FREITAS LYRA registrado(a) civilmente como Antônia de Freitas Lyra PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros da exequente falecida ANTONIA FREITAS LYRA. Instado a se manifestar, nos termos do art. 687 e ss. do CPC, a parte executada apresentou manifestação (Id.184127413). Compulsando os autos, observo que foi anexado certidão de óbito da Sra. ANTONIA FREITAS LYRA, beneficiária na presente ação, em que conta como herdeiros 04 (quatro) filhos, quais sejam: AARÃO LYRA, ALLYSON LYRA, ARLETE LYRA CHAVES e ALIETE LYRA DE ALMEIDA. Ante toda a comprovação documental, DEFIRO o pedido de habilitação formulado, determinando à Secretaria que proceda com as retificações necessárias no sistema, bem como dê prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. Todavia, considerando que no presente caso operou-se o fato gerador do ITCMD, condiciono a liberação de eventuais valores em favor dos sucessores acima listados, ao pagamento do referido imposto. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:59

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:58

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:23

Outras Decisões

22/04/2026, 18:37

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:32

Mero expediente

06/04/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:28

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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