Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
autora: Número do processo originário: ESPÓLIO de BENEDITO PEREIRA DE PAULA, rep. por MARIA FRANCISCA DE PAULA - CPF nº 024.466.314-95 Classe: 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Assunto: 9517 - CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA Data de emissão: 19/09/2025 às 09:02 - Total de páginas: Página 2 08111987920208205106 MOSSOR Ó Parte ré: Parte
autora: Número do processo originário: ESPÓLIO de BENEDITO PEREIRA DE PAULA, rep. por MARIA FRANCISCA DE PAULA - CPF nº 024.466.314-95 Classe: 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Assunto: 9517 - CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA Advogado OAB 16156ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA 16112GABRIELLA FEITOZA NOGUEIRA ROCHA Data da sentença dos embargos à execução: Houve embargos à execução? 27/09/2024 Não se aplica Houve impugnação à execução? 24/08/2023Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão: Data da decisão de liquidação (Art. 475-A, do CPC): SimHouve trânsito julgado de decisão de liquidação? 01/08/2020 Sim Número do processo dos embargos à execução: 28/11/2024Data do trânsito em julgado da sentença de impugnação: Não Data do ajuizamento da ação: Não se aplica Não se aplicaData do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos: Não Não se aplica Juízo de origem do processo de execução: Número do processo de execução: Houve processo de execução autônomo? Não se aplica 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ESPÓLIO de BENEDITO PEREIRA DE PAULA, rep. por MARIA FRANCISCA DE PAULA - CPF nº 024.466.314-95 Informações: O presente Instrumento foi preparado por Regivan Nestor de Lima, Servidor(a) de Secretaria da Vara ou Secretaria Judiciária do Egrégio Tribunal de Justiça, após o cumprimento do disposto no art. 9º da Resolução, que vai devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Desembargador(a) responsável pela unidade 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORO / DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE MOSSORO / COMARCA DE MOSSORO, 19/09/2025. Resolução 17/2021 - TJRN Dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. PEÇAS QUE INSTRUEM A REQUISIÇÃO De acordo com a Resolução 17/2021-TJRN, não é obrigatório anexar peças do processo de origem caso seja oriundo do PJe Data de emissão: 19/09/2025 às 09:02 - Total de páginas: Página 3
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE REQUISIÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - TJRN SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE PRECATÓRIOS Av. Jerônimo Câmara, Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a), em virtude do trânsito em julgado da decisão, na forma dos dados abaixo descritos. Esclareço, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente requisição. 1. DO JUÍZO REQUISITANTE Unidade: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOSSORO / DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE MOSSORO / COMARCA DE MOSSORO 2. DO REQUISITÓRIO PRECATÓRIOTipo de Requisição: R$ 14.294,79 CPF/CNPJ: Valor do Requisitório: 08.348.971/0001-39 Ente devedor: MOSSOR Ó Tratando-se de requisição de pagamento parcial, complementar, suplementar ou correspondente à parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual, informar: Integral Observações: Não se aplica Beneficiários CPF/CNPJ: ESPÓLIO de BENEDITO PEREIRA DE PAULA, rep. por MARIA FRANCISCA DE PAULA - CPF nº 024.466.314-95 392.930.844-49 Sim Desde: Não se aplica Qual o órgão ao qual estar vinculado? Não Data do laudo: Não se aplica Maior de 60 anos? Tipo de Doença: Portador de doença grave ou deficiência (descrita em lei, conforme laudo pericial)? Servidor público civil ou militar? Caso sim, indicar o órgão ao qual está vinculado? Aposentado: 09/07/1960 Não se aplica Data NãoOptante Simples? Não Não Não se aplica Dados do Beneficiário Nome: Data de emissão: 19/09/2025 às 09:02 - Total de páginas: Página 1 Conta: NãoDeseja Informar os dados Bancários do Beneficiário? Não se aplicaNão se aplica Não se aplicaInstituição Financeira: Endereço: Rua Lourival Caetano Ferreira Número: 44 Complemento: Não se aplica CEP: 59633710 Bairro: Alto do SumaréMunicípio: Mossoró UF: RNDDD: 84 Telefone: 000000000 Ag: Valor referente aos juros aplicados: Do montante do valor do Requisitório: Os valores informados se referem a que data (data-base para atualização monetária)? 04/09/2023 R$ 2.075,32 R$ 14.294,79 R$ 0,00 Valor referente ao principal corrigido monetariamente: Valor referente a custas/despesas antecipadas: R$ 12.219,47 Alimentar Referência Crédito: Rendimento Aposentadoria/PensãoNatureza Crédito: SimRendimentos recebidos acumuladamente (RRA – Lei 12.350/10, Inst. Norm. RFB 1.127/11): Números de meses a que se referem os rendimentos (inclusive 13º): 104 Dados do Crédito Valor referente a Sucumbência nos embargos a execução: Data de atualização monetária a que se refere a Sucumbência nos embargos a execução: Não se aplica Não se aplica Valor da Previdência: R$ 0,00 Montante a reter (na hipótese de haver honorários contratuais): Sim 53.773.018/0001-92 ANDRÉ LUIZ LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RN988 Tipo: Percentual 30.00 % Dedução por Retenção Dedução por Penhora Montante a reter (na hipótese de haver dívidas existentes): Não 08111987920208205106 MOSSOR Ó Parte ré: 3. DA AÇÃO ORIGINÁRIA Parte