Execução Fiscal 0001972-81.2012.8.20.0121 - TJRN

Execução Fiscal 0001972-81.2012.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:30

Outras Decisões

11/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 12:13

Movimentação processual

28/02/2026, 13:37

Documento

28/02/2026, 13:36

Documento

28/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 13:35

Outras Decisões

01/02/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:12

Publicação

22/04/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001972-81.2012.8.20.0121. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: IPREL IND. & COM. LTDA - ME, FRANCISCA SIMONE JERONIMO DE MORAIS, LEANDRO FLAVIO SILVA MORAIS, OTACIANA DE SOUSA MELO, JANILSON DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Embora conste dos autos certidão cartorária apontando a intempestividade dos embargos à execução, verifica-se que a executada foi intimada da penhora em 13/01/2025, conforme AR constante nos autos. Os embargos foram protocolados em 27/01/2025, ou seja, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80. Diante disso, desconsidero a certidão de intempestividade de ID nº. 147138 e determino o regular processamento dos embargos à execução. Intime-se a Fazenda Exequente para apresentação de impugnação aos embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Documento

Documento

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