Monitória 0800865-39.2018.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0800865-39.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800865-39.2018.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: POSTO IGUANA LTDA Polo Passivo: REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME CERTIDÃO Certifico que a decisão no ID nº 144045529 transitou em julgado no dia 09/06/2025 às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 18 de junho de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 18 de junho de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/06/2025, 00:00

Definitivo

18/06/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:54

Trânsito em julgado

18/06/2025, 10:53

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Publicação

03/05/2025, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:33

Publicação

02/05/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 06:07

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 08:31

Publicação

22/04/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 12:20

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0800865-39.2018.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: POSTO IGUANA LTDA Polo passivo: REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME DECISÃO I -Relatório Trata-se de Ação Monitória ajuizada por POSTO IGUANA LTDA em desfavor de REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME, todos já qualificados nos autos, objetivando o pagamento da quantia principal, representada pelos documentos acostados nos autos. O demandado foi citado por edital e a Defensoria Pública apresentou defesa por negativa geral, apenas para tornar controversos os fatos narrados na inicial (vide ID 114858472). Intimadas as partes para dizerem sobre a pretensão de ainda produzir provas, nada foi requerido nesse sentido. É, em resumo, o relatório. Passo a decidir. II – Fundamentação Estabelece o art. 701, § 2o do novo Código de Processo Civil: "Art. 701. (...) 2º. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial." O demandado está sob a curadoria legal da Defensoria Pública desse Estado que apresentou defesa por negativa geral. A parte autora promoveu a presente ação monitória em desfavor da Parte ré sob o fundamento de que esta se tornou devedora da importância referida na inicial. Não dispõe de um título executivo extrajudicial, mas trouxe os documentos de ID 17977840 e seguintes, que correspondem a faturas de cobranças emitidos pelo representante legal do demandado. Dessa forma, com a prova da dívida, há de ser constituído o título executivo. III - Dispositivo Ante o exposto, diante da inércia do(a)(s) ré(u)(s) em não opor (em) embargos ao pedido monitório, CONSTITUO, com fundamento no art. 701, § 2o do CPC, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, arbitrando-se a verba honorária do patrono do(a)(s) credor(a)(es) em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Determino que ao valor do débito principal devem ser acrescidos a correção monetária, com base no INPC-IBGE, desde a emissão do título, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, devendo o credor/interessado promover a execução, acostando planilha atualizada do débito de acordo com os termos da presente decisão. Condeno o réu ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado e cobradas as custas, a Secretaria Unificada Cível proceda com o arquivamento do feito, com baixa, além da alteração da classe processual para: "Cumprimento de sentença". Se houver requerimento de cumprimento de sentença pelo exequente, reative-se o processo e voltem-me conclusos para despacho inicial de cumprimento de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POSTO IGUANA LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A, MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN0011198A Parte ré: REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME Despacho Inicialmente, passo ao pré saneamento do feito com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, oportunizando para as mesmas suas manifestações nos autos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Prazo comum de 10 dias. Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: MONITÓRIA (40) Processo nº 0800865-39.2018.8.20.5106 Parte Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, 26 de julho de 2024 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito

08/11/2024, 00:00

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de MONITÓRIA (40), nº 0800865-39.2018.8.20.5106, promovida por POSTO IGUANA LTDA em desfavor de REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME, tendo sido determinada a CITAÇÃO da parte ré, REMOLOG OPERACOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME - ME CNPJ: 17.802.694/0001-83, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor pleiteado na inicial devidamente atualizado, sem acréscimo de juros de mora, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando o réu isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo supra (CPC, art. 701, § 1º). Caso entenda conveniente, poderá opor embargos injuncionais no prazo normativo, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, elaborei. Mossoró-RN, 7 de agosto de 2023 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18011809531556000000017178619 Ação Monitória Posto Iguana x Remolog Petição Inicial 18011809512526600000017178735 Procuracao Posto Iguana Procuração 18011809514244100000017178753 Contrato social Posto Iguana Documento de Identificação 18011809515340800000017178769 Boleto Remolog Outros documentos 18011809520227300000017178783 Fatura Remolog Outros documentos 18011809520865200000017178790 Nota Remolog Outros documentos 18011809521889700000017178804 Planilha de débitos judiciais REMOLOG Planilha de Cálculos 18011809522522400000017178813 Petição Petição 18011809554628500000017179045 Custas Processuais Posto Iguana x Remolog Operações Outros documentos 18011809553044200000017179072 Decisão Decisão 18020716094091400000017181120 Citação Citação 18022213320437500000020400140 Diligência Diligência 18030721324535000000021697289 Intimação Intimação 18092114092288900000031239226 Petição Petição 18101622173570200000032632018 Cartão CPNJ Remolog Documento de Comprovação 18101622145927400000032640699 Citação Citação 19010814235876300000035703275 Diligência Diligência 19021921563457300000038213007 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022010133126400000038218586 Intimação Intimação 19022010133126400000038218586 Petição Petição 19032110283658500000039596895 Despacho Despacho 19103014471134300000048624793 Citação Citação 19112209400473800000049336820 AR NEG. PROC. 0800865-39.2018 - MUDOU-SE Aviso de recebimento 20011310212176300000050450028 Intimação Intimação 20021112100458200000051357023 Petição Petição 20031110225050700000052180744 Despacho Despacho 20102916334219800000057433051 Petição Petição 20112612402805900000060585347 substabelecimentos Posto Iguana-2 Substabelecimento 20112612402826000000060586201 Citação Citação 20120209274233000000060758503 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21011219531614500000061630942 Termo de Renúncia de Mandato - Raul Nogueira Santos Outros documentos 21011219531642700000061630943 Diligência Diligência 21042810444977300000065120635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21100113085281200000070575589 Intimação Intimação 21100113085281200000070575589 Petição Petição 21101922573047300000071225048 Certidão Certidão 21110909190804500000071939089 Despacho Despacho 22040115192973100000076479360 Termo Termo 22041911571730500000077131459 0800865-39.2018.8.20.5106 - INFOJUD - PF Sistema 22041911571779500000077131463 0800865-39.2018.8.20.5106 - INFOJUD Sistema 22041911571797800000077131465 0800865-39.2018.8.20.5106 - INFOSEG - PF Sistema 22041911571816600000077131468 0800865-39.2018.8.20.5106 - INFOSEG Sistema 22041911571835700000077131469 0800865-39.2018.8.20.5106 - PJE - PF Sistema 22041911571868600000077131472 0800865-39.2018.8.20.5106 - PJE Sistema 22041911571888100000077131474 0800865-39.2018.8.20.5106 - RENAJUD - PF Sistema 22041911571926400000077131481 0800865-39.2018.8.20.5106 - RENAJUD Sistema 22041911571944800000077131485 0800865-39.2018.8.20.5106 - SISBAJUD PF Sistema 22041911571963400000077131493 0800865-39.2018.8.20.5106 - SISBAJUD Sistema 22041911571981000000077131497 Citação Citação 22052610085947400000078798919 Diligência Diligência 22080111345833400000081838716 Intimação Intimação 22080207071028100000081885540 Petição Petição 22081116011530200000082371463 Informa novos endereços da parte Re Petição 22081116011544200000082372303 Despacho Despacho 22100713460228000000085269628 Citação Citação 23021407455102600000090006773 Diligência Diligência 23030311365930000000090814907 Intimação Intimação 23032111353069500000091773466 Petição Petição 23032915561930000000092327396 Despacho Despacho 23061410110960100000095921768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070514040391100000096947003 Intimação Intimação 23070514040391100000096947003 Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação CUSTAS 23071310040400000000097315380 Petição Petição 23071316515501400000097360278 Guia de Custas - Citação por Edital - Posto Iguana Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23071316515510400000097360281 Comprovante de pagamento de Custas - Posto Iguana Outros documentos 23071316515519000000097360282

08/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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