Embargos à Execução 0801358-23.2023.8.20.5144 - TJRN

Embargos à Execução 0801358-23.2023.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/01/2026, 06:02

Definitivo

15/05/2025, 13:14

Trânsito em julgado

15/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:21

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:28

Publicação

22/04/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801358-23.2023.8.20.5144. EMBARGANTE: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela M & C CONFECCOES LTDA em face de Banco do Brasil S/A. 2. Em última petição, requer a parte embargante a extinção do feito, aduzindo a realização de acordo extrajudicial no feito originário, objeto dos presentes embargos. 3. É o relatório. Fundamento e Decido. 4. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito. 5. O interesse processual caracteriza-se pelo binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Há necessidade quando a medida judicial se revela como o único meio apto a resguardar um direito ameaçado ou violado; e utilidade quando há efetiva aptidão do provimento jurisdicional pretendido para satisfazer a pretensão deduzida, estabelecendo-se, assim, uma relação de adequação entre a causa de pedir e o pedido. 6. Lado outro, dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 7. No caso em apreço, observa-se que o objeto da presente demanda restou exaurido, haja vista a extinção do processo executivo correlato em razão da existência de acordo celebrado entre as partes, o que enseja a perda superveniente de interesse processual no presente feito, dada a conexão material entre as ações. 8. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, por perda de objeto decorrente da ausência superveniente de interesse processual. 9. Custas processuais devidamente recolhidas. 10. Sem condenação em honorários advocatícios. 11. Intimem-se as partes dessa sentença. Após o trânsito em julgado, certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos. 12. Monte Alegre, data de validação no sistema. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801358-23.2023.8.20.5144. EMBARGANTE: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela M & C CONFECCOES LTDA em face de Banco do Brasil S/A. 2. Em última petição, requer a parte embargante a extinção do feito, aduzindo a realização de acordo extrajudicial no feito originário, objeto dos presentes embargos. 3. É o relatório. Fundamento e Decido. 4. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito. 5. O interesse processual caracteriza-se pelo binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Há necessidade quando a medida judicial se revela como o único meio apto a resguardar um direito ameaçado ou violado; e utilidade quando há efetiva aptidão do provimento jurisdicional pretendido para satisfazer a pretensão deduzida, estabelecendo-se, assim, uma relação de adequação entre a causa de pedir e o pedido. 6. Lado outro, dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 7. No caso em apreço, observa-se que o objeto da presente demanda restou exaurido, haja vista a extinção do processo executivo correlato em razão da existência de acordo celebrado entre as partes, o que enseja a perda superveniente de interesse processual no presente feito, dada a conexão material entre as ações. 8. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, por perda de objeto decorrente da ausência superveniente de interesse processual. 9. Custas processuais devidamente recolhidas. 10. Sem condenação em honorários advocatícios. 11. Intimem-se as partes dessa sentença. Após o trânsito em julgado, certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos. 12. Monte Alegre, data de validação no sistema. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:41

Ausência das condições da ação

10/04/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:22

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801358-23.2023.8.20.5144. EMBARGANTE: M & C CONFECCOES LTDA - EPP, IURIS RAMALHO CORTES, ANA ALICE DE MEDEIROS CORTES, MARINA MEDEIROS CORTES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA 1. Intimação - Vara Única da Comarca de Monte Alegre Fórum Deputado Djalma Marinho Avenida João de Paiva, s/n, Centro, Monte Alegre, CEP: 59182-000. Contato/WhatsApp: (84) 3673-9236 - E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela M & C CONFECCOES LTDA em face de Banco do Brasil S/A. 2. Em última petição, requer a parte embargante a extinção do feito, aduzindo a realização de acordo extrajudicial no feito originário, objeto dos presentes embargos. 3. É o relatório. Fundamento e Decido. 4. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito. 5. O interesse processual caracteriza-se pelo binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Há necessidade quando a medida judicial se revela como o único meio apto a resguardar um direito ameaçado ou violado; e utilidade quando há efetiva aptidão do provimento jurisdicional pretendido para satisfazer a pretensão deduzida, estabelecendo-se, assim, uma relação de adequação entre a causa de pedir e o pedido. 6. Lado outro, dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 7. No caso em apreço, observa-se que o objeto da presente demanda restou exaurido, haja vista a extinção do processo executivo correlato em razão da existência de acordo celebrado entre as partes, o que enseja a perda superveniente de interesse processual no presente feito, dada a conexão material entre as ações. 8. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, por perda de objeto decorrente da ausência superveniente de interesse processual. 9. Custas processuais devidamente recolhidas. 10. Sem condenação em honorários advocatícios. 11. Intimem-se as partes dessa sentença. Após o trânsito em julgado, certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos. 12. Monte Alegre, data de validação no sistema. JOSE RONIVON BEIJA MIM DE LIMA Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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