Execução Fiscal 0803640-34.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.761,19

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

VALDEMAR CAETANO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

05/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de VALDEMAR CAETANO BEZERRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de VALDEMAR CAETANO BEZERRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 23:03

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): VALDEMAR CAETANO BEZERRA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de VALDEMAR CAETANO BEZERRA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) execut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803640-34.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:51

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

05/02/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 27/09/2023

09/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de VALDEMAR CAETANO BEZERRA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 08:22

Decisão

•18/04/2022, 20:43

28/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de VALDEMAR CAETANO BEZERRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 23:03

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): VALDEMAR CAETANO BEZERRA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de VALDEMAR CAETANO BEZERRA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) execut Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803640-34.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição de extinção

29/05/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

30/04/2023, 01:43

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: VALDEMAR CAETANO BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em setembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 79513977 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0803640-34.2021.8.20.5102

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2023, 09:29

Publicado Notificação em 29/07/2022.

30/07/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2022, 20:44

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de VALDEMAR CAETANO BEZERRA em 23/02/2022 23:59.

12/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 12:25

Despacho

•03/11/2021, 09:55