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InvalidoDespenalização / DescriminalizaçãoInválido

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Criminal e de Trânsito

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal · 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL

Autor

ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB/RN 8770·CPF·Representa: Autor

ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6727·CPF·Representa: Autor

EVANDSON DOMINGOS GOMES

OAB/RN 16328·CPF·Representa: Autor

SOFIA BATISTA TAVARES

OAB/RN 20328·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB/RN 8770·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB/RN 8770·CPF·Representa: Autor

ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6727·CPF·Representa: Autor

EVANDSON DOMINGOS GOMES

OAB/RN 16328·CPF·Representa: Autor

SOFIA BATISTA TAVARES

OAB/RN 20328·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB/RN 8770·CPF·Representa: Réu

ENOQUE JOSE DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6727·CPF·Representa: Réu

EVANDSON DOMINGOS GOMES

OAB/RN 16328·CPF·Representa: Réu

SOFIA BATISTA TAVARES

OAB/RN 20328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:15

Audiência (preliminar; realizada)

06/03/2026, 10:56

Preliminar (Juiz(a) leigo(a); realizada)

06/03/2026, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 02:18

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:46

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 05:01

Publicação

01/02/2026, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 23:06

Publicação

30/01/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:08

Publicação

29/01/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:00

Publicação

29/01/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:40

Todas as movimentações(150)

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:15

Audiência (preliminar; realizada)

06/03/2026, 10:56

Preliminar (Juiz(a) leigo(a); realizada)

06/03/2026, 10:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 02:18

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:46

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 10:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 05:01

Publicação

01/02/2026, 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 23:06

Publicação

30/01/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:08

Publicação

29/01/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 12:00

Publicação

29/01/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REQUERIDO: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO, JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 06/03/2026 Hora: 09:00, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 2: Advirto às partes/advogados que caso queiram deverão comparecer presencialmente ao Fórum no dia e horário agendados. Podendo ainda as partes/advogados contatar o Juízo, através do telefone do gabinete 84 9 8898-4104. Natal/RN, 16 de janeiro de 2026. ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) Autor/Vítima:

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REQUERIDO: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO, JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 06/03/2026 Hora: 09:00, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 2: Advirto às partes/advogados que caso queiram deverão comparecer presencialmente ao Fórum no dia e horário agendados. Podendo ainda as partes/advogados contatar o Juízo, através do telefone do gabinete 84 9 8898-4104. Natal/RN, 16 de janeiro de 2026. ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) Autor/Vítima:

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REQUERIDO: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO, JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 06/03/2026 Hora: 09:00, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 2: Advirto às partes/advogados que caso queiram deverão comparecer presencialmente ao Fórum no dia e horário agendados. Podendo ainda as partes/advogados contatar o Juízo, através do telefone do gabinete 84 9 8898-4104. Natal/RN, 16 de janeiro de 2026. ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) Autor/Vítima:

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REQUERIDO: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO, JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA Tipo: Preliminar Sala: Sala Padrão 2° JCRimTran Data: 06/03/2026 Hora: 09:00, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito. Obs. 2: Advirto às partes/advogados que caso queiram deverão comparecer presencialmente ao Fórum no dia e horário agendados. Podendo ainda as partes/advogados contatar o Juízo, através do telefone do gabinete 84 9 8898-4104. Natal/RN, 16 de janeiro de 2026. ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) Autor/Vítima:

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 09:12

Documento (Certidão)

16/01/2026, 08:46

Audiência (preliminar; designada)

16/01/2026, 08:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:24

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:03

Documento (Certidão)

22/10/2025, 13:02

Documento (Certidão)

22/10/2025, 12:58

Retificação de Classe Processual

22/10/2025, 12:55

Publicação

21/10/2025, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e DA DEFESA PARA CONHECIMENTO DA SENTENÇA.

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 22:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/10/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 13:50

Incompetência

13/10/2025, 04:51

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 09:33

Petição (Alegações finais)

10/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 02:28

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:28

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:28

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:28

Publicação

22/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 DESPACHO Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, uma vez que em consulta aos autos, não consta a juntada das Alegações Finais do acusado JOSÉ HÉLIO DA SILVA VASCONCELOS, razão pela qual determino a intimação do advogado constituído para que promova a juntada de sua defesa, sob o prazo legal. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 12:14

Julgamento em Diligência

15/08/2025, 08:10

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 11:03

Petição (Alegações finais)

02/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 10:21

Mero expediente

05/06/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

16/05/2025, 12:02

Documento (Certidão)

14/05/2025, 11:57

Decurso de Prazo

06/05/2025, 05:26

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

01/05/2025, 10:14

Publicação

30/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 06:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:45

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO e JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Sra. Dra. Lilian Rejane da Silva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0804943-39.2024.8.20.5600 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Maio de 2025, às 14 h. Testemunhas de acusação: (ID nº 133953189). Laudo Toxicológico Definitivo (pendente). Link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/htkr1 NATAL, na data do sistema. Thaysa Batista de Paiva Guedes Assessora de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:07

Documento (Certidão)

23/04/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 14:33

Documento (Certidão)

23/04/2025, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ERIGONALDO DE LIMA REINALDO e JOSE HELIO DA SILVA VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Sra. Dra. Lilian Rejane da Silva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0804943-39.2024.8.20.5600 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de Maio de 2025, às 14 h. Testemunhas de acusação: (ID nº 133953189). Laudo Toxicológico Definitivo (pendente). Link de acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/htkr1 NATAL, na data do sistema. Thaysa Batista de Paiva Guedes Assessora de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

15/04/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:01

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 08:16

Denúncia

08/04/2025, 07:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:22

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:52

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:38

Publicação

06/03/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804943-39.2024.8.20.5600 DESPACHO Defiro o pedido de habilitação de Dr. ENOQUE JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR, OAB/RN nº 6727 (ID nº 141492567) para que todos os atos e publicações alusivos ao feito possam lhe ser comunicados. Exclua-se a Defensoria Pública da representação do denunciado ERIGONALDO DE LIMA REINALDO. Intime-se a Defesa do acusado JOSÉ HELIO DA SILVA VASCONCELOS para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 21:40

Mero expediente

20/02/2025, 22:10

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:03

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:44

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:36

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 09:25

Documento (Certidão)

24/01/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 10:55

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 10:02

Documento (Certidão)

09/12/2024, 10:01

Outras Decisões

04/12/2024, 00:10

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 15:07

Documento (Certidão)

06/11/2024, 15:06

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:43

Decurso de Prazo

16/10/2024, 15:35

Decurso de Prazo

16/10/2024, 12:25

Decurso de Prazo

08/10/2024, 14:12

Decurso de Prazo

08/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:17

Mero expediente

27/09/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:46

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/09/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 13:21

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:07

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:06

de Custódia (Juiz(a); realizada)

25/09/2024, 16:08

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:35

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:25

Documento (Certidão)

25/09/2024, 10:11

Audiência (de custódia; designada)

25/09/2024, 09:09

Distribuição (sorteio)

25/09/2024, 07:56

Intimação

•19/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00