Execução de Título Extrajudicial 0821717-89.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821717-89.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 23:41

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 05:27

Publicação

06/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DO ALTO EXECUTADO: GLEICI ALVES DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0821717-89.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 150388018, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem. O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3. DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, b, do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após, arquive-se de imediato. NATAL/RN, 3 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2025, 10:35

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 08:48

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 23:56

Publicação

22/04/2025, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821717-89.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO DO ALTO EXECUTADO: GLEICI ALVES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de dilação de prazo da parte autora/exequente. Neste sentido, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do referido despacho. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o protocolo de entrega de correspondências, a fim de comprovar que a citação foi efetivamente entregue à parte demandada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de abril de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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