Procedimento Comum Cível 0822772-50.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0822772-50.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:25

Publicação

23/06/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32011272 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0822772-50.2025.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu(a) advogado(a), para se pronunciar sobre a(s) contestação(ões) da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 18 de junho de 2025 ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 11:06

Petição (Contestação)

17/06/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:43

Liminar

27/05/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 11:25

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:50

Publicação

22/04/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL D E S P A C H O Autos nº 0822772-50.2025.8.20.5001. Natureza da ação: AÇÃO ORDINÁRIA. Polo Ativo: LORENA LEITE VIEIRA DA COSTA. Polo Passivo: MUNICÍPIO DO NATAL. Vistos. Analisando a ficha financeira acostada, observam-se elementos que, em tese, evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício de gratuidade da Justiça. Nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade judiciária ou pagar as custas processuais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito em Substituição Legal

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:05

Documentos

Intimação

•19/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Liminar

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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