Execução de Título Extrajudicial 0800331-65.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800331-65.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:13

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:23

Publicação

22/04/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800331-65.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I em desfavor de JANAIZE FERNANDES DA COSTA. Conforme documento de ID. 145756263, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Autorizo a retirada de eventual restrição ainda incidente sobre bens da executada. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800331-65.2023.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IRMÃ DULCE I em desfavor de JANAIZE FERNANDES DA COSTA. Conforme documento de ID. 145756263, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Autorizo a retirada de eventual restrição ainda incidente sobre bens da executada. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Definitivo

15/04/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:55

Homologação de Transação

11/04/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 10:59

Mero expediente

13/03/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:40

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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