Cumprimento de sentença 0809618-62.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:01

Publicação

28/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:22

Publicação

27/02/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:03

Publicação

27/02/2026, 02:35

Definitivo

26/02/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809618-62.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGO ALVES DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta do executado apoiado na tese de o acordo foi homologado acordo e não houve decisão posterior que reconhecesse o descumprimento do mesmo. O executado acrescenta que vem sendo cumprido rigorosamente o compactuado. Diante deste breve histórico, passo a decidir. Analisando o caminhar da lide, observa-se que na certidão de id. 154861966, consta valores passíveis de desbloqueios. Sendo assim, PROCEDO ao imediato desbloqueios dos valores imobilizados em conta bancária do executado via SISBAJUD, considerando também a homologação de acordo, conforme id. 169656070. Após as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809618-62.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGO ALVES DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta do executado apoiado na tese de o acordo foi homologado acordo e não houve decisão posterior que reconhecesse o descumprimento do mesmo. O executado acrescenta que vem sendo cumprido rigorosamente o compactuado. Diante deste breve histórico, passo a decidir. Analisando o caminhar da lide, observa-se que na certidão de id. 154861966, consta valores passíveis de desbloqueios. Sendo assim, PROCEDO ao imediato desbloqueios dos valores imobilizados em conta bancária do executado via SISBAJUD, considerando também a homologação de acordo, conforme id. 169656070. Após as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809618-62.2017.8.20.5124. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGO ALVES DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores da conta do executado apoiado na tese de o acordo foi homologado acordo e não houve decisão posterior que reconhecesse o descumprimento do mesmo. O executado acrescenta que vem sendo cumprido rigorosamente o compactuado. Diante deste breve histórico, passo a decidir. Analisando o caminhar da lide, observa-se que na certidão de id. 154861966, consta valores passíveis de desbloqueios. Sendo assim, PROCEDO ao imediato desbloqueios dos valores imobilizados em conta bancária do executado via SISBAJUD, considerando também a homologação de acordo, conforme id. 169656070. Após as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data indicada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0809618-62.2017.8.20.5124 Parte demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICA II - IDERVAL MEDEIROS Parte demandada: FRANCISCO RODRIGO ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC. Parnamirim/RN, 15 de abril de 2025. ANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:03

Documento (Certidão)

23/02/2026, 08:42

Documentos

•26/02/2026, 00:00