Procedimento Comum Cível 0806971-46.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

APOLO COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

APOLO COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 16:14

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:41

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 09:26

Recebidos os autos

19/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Apolo Comércio de Vestuário Ltda. Advogado: Sérgio Eduardo Dantas Marcolino Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra DECISÃO Apolo Comércio de Vestuário Ltda. interpôs apelação em face de sentença (Id 950715) proferida em ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, que negou pedido para que fosse de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível Apelação Cível nº 0806971-46.2015.8.20.5001

26/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:37

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2017 23:59:59.

30/07/2017, 00:14

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2017 23:59:59.

30/07/2017, 00:14

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 16:14

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:41

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 23:15

Decisão

•11/04/2023, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 09:26

Recebidos os autos

19/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Apolo Comércio de Vestuário Ltda. Advogado: Sérgio Eduardo Dantas Marcolino Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra DECISÃO Apolo Comércio de Vestuário Ltda. interpôs apelação em face de sentença (Id 950715) proferida em ação ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte, que negou pedido para que fosse de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível Apelação Cível nº 0806971-46.2015.8.20.5001

26/04/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:37

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2017 23:59:59.

30/07/2017, 00:14

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 28/07/2017 23:59:59.

30/07/2017, 00:14

Juntada de Petição de apelação

18/07/2017, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 09:35

Julgado improcedente o pedido

23/06/2017, 18:36

Conclusos para julgamento

04/04/2017, 14:17

Juntada de Petição de parecer

01/04/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 10:11

Juntada de Petição de contestação

03/01/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/11/2016, 22:13

Decorrido prazo de APOLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 14/11/2016 23:59:59.

15/11/2016, 01:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 11:41

Conclusos para despacho

21/07/2015, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 18:20

Conclusos para decisão

27/02/2015, 11:14

Distribuído por sorteio

27/02/2015, 11:14

Decisão

•28/01/2021, 08:52

Decisão

•07/02/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 11:34

Sentença

•23/06/2017, 18:36

Despacho

•08/09/2016, 11:41

Despacho

•05/03/2015, 18:20